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TJCE - 0267769-30.2022.8.06.0001
Partes: MARIA VERONICA COSTA FREIRE DE CARVALHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RAYSA MORGANNA FERNANDES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/03/2025
TJCE - 0267769-30.2022.8.06.0001
Partes: MARIA VERONICA COSTA FREIRE DE CARVALHO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAYSA MORGANNA FERNANDES BEZERRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/08/2022
TJRN - 0100478-88.2013.8.20.0111
Partes: JOSIMARA BEZERRA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUCAS SOARES FONTENELE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 05/09/2013
TJRN - 0800666-36.2022.8.20.5119
Partes: VENTOS DE SANTO ANTAO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A x ROSALI DIAS DE ARAUJO PINHEIRO e outros
Advogado: MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Ajuizamento: 23/09/2022
TJRN - 0000567-12.1994.8.20.0001
Partes: CLAUDIA GERALDA GRILO FREITAS BODON e outros x GERALDA DE OLIVEIRA GRILO
Advogado: MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES e outros
1ª instância - 8ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/03/1994
TJRN - 0811400-43.2023.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ROSALI DIAS DE ARAUJO PINHEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 25/10/2024
TJRN - 0180944-84.2008.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JEANE RODRIGUES DIAS e outros
Advogado: VANESKA CALDAS GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 28/09/2022
TJRN - 0188459-73.2008.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x W. VICENTE DA SILVA e outros
Advogado: VANESKA CALDAS GALVAO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0856032-94.2020.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ROSALI DIAS DE ARAUJO PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 26/07/2022
TJRN - 0240233-11.2009.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x SERGIO HENRIQUE DA S. NASCIMENTO e outros
Advogado: ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 19/06/2024