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TJRJ - 0005100-92.2023.8.19.0205
Partes: SENI SEBASTIAO DE SOUZA x ANTONIO AUGUSTO ALVES FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 29/11/2023
TJRJ - 0351404-24.2014.8.19.0001
Partes: JORGE LUCAS ALVES DAMASCENO x EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA e outros
Advogado: DIKSON LEITE DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Civel
Ajuizamento: 09/10/2014
TJPA - 0010241-56.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ROSANA BARATA FERREIRA
Advogado: ROSSIVAL CARDOSO CALIL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0010241-56.2011.8.14.0301
Partes: ROSANA BARATA FERREIRA x ESTADO DO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA SESPA
Advogado: ROSSIVAL CARDOSO CALIL
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/03/2011