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TJMA - 0820828-96.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x NADJA FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0016333-69.2003.8.10.0001
Partes: JOAO BATISTA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2003
TJMA - 0010803-64.2015.8.10.0001
Partes: ROSILEIDE LOPES DE MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2018
TJMA - 0010803-64.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA JOSE CUNHA GUIMARAES e outros
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0813592-95.2018.8.10.0001
Partes: LUCIANO VIANA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AMANDA FERREIRA MARQUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2018
TJMA - 0017445-92.2011.8.10.0001
Partes: MARGARIDA CUNHA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS P---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2011
TJMA - 0820546-24.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PEDRO ANTONIO SOEIRO COSTA e outros
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMA - 0810698-52.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TEREZINHA DE JESUS VANDERLEY e outros
Advogado: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0810698-52.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 07/10/2024