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TJMA - 0013662-58.2012.8.10.0001
Partes: BENEDITA OLEGARIA DOS SANTOS CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO CESAR MIRANDA FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2012
TJMA - 0803477-10.2021.8.10.0001
Partes: MARILENE DOS SANTOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2021
TJMA - 0014789-70.2008.8.10.0001
Partes: ANA MARIA FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PES---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2008
TJMA - 0812387-92.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EUNICE LOIDE DA SILVA e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMA - 0813428-91.2022.8.10.0001
Partes: SEBASTIANA MARY MACHADO FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMA - 0007204-35.2006.8.10.0001
Partes: ROSINETE VIANA NUNES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2006
TJMA - 0005984-21.2014.8.10.0001
Partes: ANA MARIA COSTA e outros x CARLOS SANTANA LOPES e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2014
TJMA - 0025271-09.2010.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/08/2010