Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x EMERSON CHAVES CASTRO

Advogado: ALINE DA SILVA DIAS

1ª instância - 4ª Vara Regional das Garantias

Partes: DIEGO DINIZ BRANDAO x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros

Advogado: RAFAEL QUIRINO VINAGRE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho

Partes: DIEGO DINIZ BRANDAO x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: RAFAEL QUIRINO VINAGRE

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: JOSE JUNIOR BARBOSA DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros

Advogado: HARRISON ALEXANDRE TARGINO e outros

1ª instância - 1ª Vara Mista de Queimadas

Partes: MANOEL BENTO DE LUCENA 75283468453 x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

1ª instância - 2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - ME x ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva

Partes: MARIA DO SOCORRO LUCENA DA SILVA x RECEITA FEDERAL e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: PATRICIA KELLY DA SILVA NOBREGA

1ª instância - 7ª Vara Mista de Patos

Partes: DIOGO FERREIRA BRAMBILA x JOSE JACKSON DOS SANTOS - ME e outros

Advogado: ISLLAN DE JESUS DA SILVA LEITE e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: CICERO JUSTINIANO DA SILVA x JOSE ONILDO ANDRADE DOS SANTOS, e outros

Advogado: LUCIANA BERNARDINO DA SILVA

1ª instância - Vara Unica de Remigio

Partes: MARIA SOUSA DE MORAIS CIRILO e outros x JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO e outros

Advogado: EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO DE OLIVEIRA

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira