Partes: BARBARA ANDREZA DE SOUZA BALIEIRO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO PARA - SEAD e outros

Advogado: PABLO COIMBRA DE ARAUJO

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: BARBARA ANDREZA DE SOUZA BALIEIRO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN e outros

Advogado: PABLO COIMBRA DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Partes: ESTADO DO PARA e outros x SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO e outros

Advogado: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ALCY CASTELO BRANCO DINIZ JUNIOR e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: SAMARA TEIXEIRA NAVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

Partes: RONALDO ADRIANO MIRNDA DE DEUS e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

Partes: ELOISA APARECIDA DE OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes: LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO x ESTADO DO PARA

Advogado: ADRIA LIMA GUEDES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes: LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO x ESTADO DO PARA

Advogado: ADRIA LIMA GUEDES

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: DOUGLAS DA SILVA RICCI e outros x SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: IVAM EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: SILVIA CRISTINA RAMOS COMIM FRANCA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ALINE FRANCA DA SILVA SANTOS

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal