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TJRJ - 0841831-47.2024.8.19.0002
Partes: ROBERTO ROSSE BLACKMAN x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 33.01 (NITEROI) e outros
Advogado: LUIZA CAROLINA DE ALMEIDA QUINTINO
1ª instância - Niteroi 6 Vara Civel
Ajuizamento: 28/10/2024
TJRJ - 0883134-44.2024.8.19.0001
Partes: BRAZ JOSE AUGUSTO DE SOUZA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/06/2024
TJRJ - 0858602-69.2025.8.19.0001
Partes: LUDICILA GOMES CORREA x SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VALDIR SOUZA DOS SANTOS
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRJ - 0802273-53.2025.8.19.0028
Partes: HENRY FIGUEIRA KAUTSCHER x SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN
1ª instância - Macae 1 Vara Civel
Ajuizamento: 26/02/2025
TJRJ - 0157384-52.2022.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABAST DO EST DA GUANABARA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/07/2022
TJRJ - 0075465-66.2007.8.19.0001
Partes: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE ADRIANO NORONHA e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/06/2007
TJRJ - 0065373-06.2019.8.19.0002
Partes: MARILENE MATTOS DE ALMEIDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 24/02/2021
TJRJ - 0062375-92.2024.8.19.0001
Partes: TECIDOS E ARMARINHO 253 COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS E ARTIGOS DE AVIAMENTOS LTDA. x EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/05/2024
TJRJ - 0822250-86.2024.8.19.0021
Partes: PRUDENTE E GONCALVES COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA x EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA e outros
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 09/05/2024
TJRJ - 0129956-66.2020.8.19.0001
Partes: GRUPO EDUCACIONAL MOPI x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 30/06/2020