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TJPA - 0015522-90.2011.8.14.0301
Partes: CLEONICE NAZARE CARVALHO DA SILVA e outros x SECRETARIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LIA MAROJA BRAGA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/05/2011
TJPA - 0842505-39.2024.8.14.0301
Partes: DANIELLY FAGUNDES GOMES e outros x SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LARISSA DE ALMEIDA NOGUEIRA E MOURA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/05/2024
TJPA - 0800517-43.2022.8.14.0031
Partes: x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Moju
Ajuizamento: 06/05/2022
TJPA - 0800517-43.2022.8.14.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 27/12/2024
TJPA - 0808808-12.2024.8.14.0015
Partes: JOSE CASTRO FONTES x SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARILIA SERIQUE DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/09/2024
TJPA - 0064145-59.2009.8.14.0301
Partes: ISOMAR FERREIRA DE SOUZA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANTONIO RODRIGO SANT ANA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/03/2021
TJPA - 0800233-65.2021.8.14.0000
Partes: HB20 CONSTRUCOES LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARLEN PINTO MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 15/01/2021
TJPA - 0806595-20.2020.8.14.0000
Partes: J. C. & CASTILHO CONSTRUTORA LTDA - EPP x ANTONIO DE PADUA ANDRADE e outros
Advogado: POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 03/07/2020
TJPA - 0000668-28.2010.8.14.0301
Partes: ESPOLIO DE SAMUEL DE ARAUJO BELO x ESTADO DO PARA-SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/02/2010
TJPA - 0019260-33.2004.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA-SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES e outros x MARIA OLIVIA BARBOSA DE LIMA
Advogado: MARIA DA GLORIA DA SILVA MAROJA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/01/2018