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TJBA - 8000049-25.2024.8.05.0170
Partes: VENTOS DE SANTA RUFINA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/01/2024
TJPA - 0001883-26.2017.8.14.0032
Partes: RAYSSA CAROLINE COSTA MELO e outros x MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Advogado: EUCLIVAN LOPES CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 17/02/2017
TJPA - 0001883-26.2017.8.14.0032
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE x MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE e outros
Advogado: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 02/07/2019
TJPA - 0803944-24.2022.8.14.0039
Partes: CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA x ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVA e outros
Advogado: LAYLA FERREIRA KNIPP e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0803944-24.2022.8.14.0039
Partes: CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA x ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVA e outros
Advogado: LAYLA FERREIRA KNIPP e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 18/08/2022
TJMS - 0801019-55.2020.8.12.0015
Partes: AGROPECUARIA SAO JOSE DO CHAPENA e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS e outros
Advogado: MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMS - 0801019-55.2020.8.12.0015
Partes: AGROPECUARIA SAO JOSE DO CHAPENA e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS e outros
Advogado: MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR e outros
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Ajuizamento: 31/08/2020
TJPA - 0815617-34.2022.8.14.0000
Partes: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS e outros
Advogado: LEONARDO HENRIQUE GALVAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/11/2022
TJPA - 0802129-88.2022.8.14.0104
Partes: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. x SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA e outros
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMG - 5000551-52.2020.8.13.0325
Partes: DSA - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP x PREFEITO DE ITAMARANDIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamarandiba
Ajuizamento: 29/05/2020