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TJCE - 0230485-56.2020.8.06.0001
Partes: SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA x SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA (SESEC) e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/05/2020
TJCE - 3003733-38.2024.8.06.0001
Partes: CARLOS ANDRE DA SILVA x SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA - SESEC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/02/2024
TJCE - 0155317-53.2017.8.06.0001
Partes: VICTOR HUGO RODRIGUES BARBOZA ALVES DA CRUZ x SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA-AMC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/07/2017
TJCE - 0217929-51.2022.8.06.0001
Partes: SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA x SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA - SESEC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/03/2022
TJCE - 3031272-13.2023.8.06.0001
Partes: FERNANDO TORQUATO NORONHA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/09/2023
TJCE - 3002536-48.2024.8.06.0001
Partes: FRANCISCO EDIVANDO DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/03/2024
TJCE - 3012761-30.2024.8.06.0001
Partes: GUSTAVO SERGIO DO CARMO SILVA x SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA - SESEC e outros
Advogado: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/06/2025
TJCE - 3012761-30.2024.8.06.0001
Partes: GUSTAVO SERGIO DO CARMO SILVA x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: JEFFERSON SOARES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/08/2025
TJCE - 0233934-85.2021.8.06.0001
Partes: ORLEANDO LIMA SILVA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/05/2021