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TJAM - 0033392-98.2022.8.03.0001
Partes: MARIA DE LOURDES PASSOS GOMES e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0031998-22.2023.8.03.0001
Partes: WALTER RIBEIRO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0039997-60.2022.8.03.0001
Partes: ANA CELIA COELHO DE SOUZA LOBATO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 6045345-49.2025.8.03.0001
Partes: HELENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE x SECRETARIO(A) DE GESTAO MUNICIPAL DE MACAPA e outros
Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/07/2025
TJAM - 6045350-71.2025.8.03.0001
Partes: OBERDAN LIMA AMARAL x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/07/2025
TJAM - 6011385-39.2024.8.03.0001
Partes: LUIZ SILVA DE MELO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: DARCIMARA DA SILVA MATTA
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/04/2024
TJAM - 6019248-80.2023.8.03.0001
Partes: FABRICIA DOS SANTOS SILVA SERRAO x SECRETARIO(A) DE GESTAO MUNICIPAL DE MACAPA e outros
Advogado: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 6064415-52.2025.8.03.0001
Partes: TARCISIO MERA MORAIS FERREIRA x SECRETARIO(A) DE GESTAO MUNICIPAL DE MACAPA e outros
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/08/2025
TJAM - 6045353-26.2025.8.03.0001
Partes: FRANCIVAN DO SOCORRO DA SILVA COSTA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/08/2025
TJAM - 6068236-64.2025.8.03.0001
Partes: JULIO FABIO RAMOS DA COSTA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/08/2025