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TJMT - 1037548-53.2023.8.11.0002
Partes: G.DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP x SECRETARIO DE GESTAO FAZENDARIA DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: ESDRAS SIRIO VILA REAL
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMT - 1037558-97.2023.8.11.0002
Partes: G.DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP x SECRETARIO DE GESTAO FAZENDARIA DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: ESDRAS SIRIO VILA REAL
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMT - 1001158-50.2024.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros x MRV PRIME PROJETO MT O INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado: JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMT - 1001158-50.2024.8.11.0002
Partes: MRV PRIME PROJETO MT O INCORPORACOES SPE LTDA x SECRETARIO DE GESTAO FAZENDARIA DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/01/2024
TJMT - 1023478-31.2023.8.11.0002
Partes: INSTITUTO FACICS DE CULTURA INOVACAO E CIENCIAS LTDA x SECRETARIA DE GESTAO FAZENDARIA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: JULIETA MARINHO PIRES CEZARIO FERREIRA
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMT - 1028832-71.2022.8.11.0002
Partes: MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMT - 1028832-71.2022.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMT - 1044027-62.2023.8.11.0002
Partes: A. M. DE ABREU EIRELI - ME x INSPETOR DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE GESTAO FAZENDARIA DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/12/2023
TJMT - 1000413-70.2024.8.11.0002
Partes: A. M. DE ABREU EIRELI - ME x INSPETOR DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE GESTAO FAZENDARIA DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/01/2024
TJMT - 1000413-70.2024.8.11.0002
Partes: A. M. DE ABREU EIRELI - ME e outros x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/04/2024