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TJPA - 0857392-96.2022.8.14.0301
Partes: ARAGUAIA NIQUEL METAIS LTDA x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/07/2022
TJPA - 0810339-52.2022.8.14.0000
Partes: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCLAIZACAO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 26/07/2022
TJPA - 0800487-67.2023.8.14.0000
Partes: ARAGUAIA NIQUEL METAIS LTDA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 22/05/2025