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TJAM - 0033636-03.2017.8.03.0001
Partes: ASSOCIACAO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA e outros
Advogado: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/08/2018
TJAM - 0002062-28.2018.8.03.0000
Partes: ASSOCIACAO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 30/07/2018
TJAM - 0032935-71.2019.8.03.0001
Partes: CUNHA E TAVARES CONSULTORIA S/S x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA
Advogado: OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/07/2019
TJAM - 0037012-89.2020.8.03.0001
Partes: MARIA DE JESUS MARTINS PINTO x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA
Advogado: JEAN PINTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/11/2020
TJAM - 0003945-39.2020.8.03.0000
Partes: CUNHA E TAVARES CONSULTORIA S/S x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA
Advogado: HAGEU LOURENCO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 21/09/2020
TJAM - 0041968-80.2022.8.03.0001
Partes: DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/09/2022