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TJRJ - 0823451-55.2024.8.19.0202
Partes: SELMA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA x BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado: SILVIA DE SOUZA FRESEN e outros
1ª instância - Madureira Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 23/09/2024
TJRJ - 0917711-48.2024.8.19.0001
Partes: SELMA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 05/09/2024
TJRJ - 0015152-15.2025.8.19.0000
Partes: SELMA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/02/2025
TJRJ - 0901941-15.2024.8.19.0001
Partes: SELMA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/07/2025
TJRJ - 0901941-15.2024.8.19.0001
Partes: SELMA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/08/2024
TJRJ - 0101979-63.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SELMA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF2 - 5041422-21.2025.4.02.5101
Partes: SELMA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA x UNIAO e outros
Advogado: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF2 - 5041422-21.2025.4.02.5101
Partes: FERNANDO SAMPAIO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: THATIANY MATOS CARPANEZ e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001