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TJMA - 0850231-39.2023.8.10.0001
Partes: SIDONIO DOS SANTOS VIEIRA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMA - 0850231-39.2023.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 02/09/2024
TRF1 - 1008220-05.2019.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SILONIO VIEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 13/12/2019
TRF1 - 0001058-44.2017.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SILONIO VIEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: DEUSEMAR REIS SOUZA e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 07/03/2017