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TJSC - 0010483-89.2014.8.24.0023
Partes: PHONECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/03/2014
TJSC - 5025376-62.2021.8.24.0020
Partes: ALCIDES GOULARTI FILHO e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE CRICIUMA - CRICIUMA e outros
Advogado: RICARDO REITZ BUNN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/10/2023
TJSC - 5025376-62.2021.8.24.0020
Partes: YUNA DE FREITAS FERNANDES e outros x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC e outros
Advogado: ANA CRISTINA SOARES FLORES e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 02/12/2021
TRF2 - 0015844-40.2008.4.02.5101
Partes: SILVIO CESAR COSTA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/11/2020
TJRS - 0829072-16.2024.8.23.0010
Partes: SILVIO CESAR COSTA MUNIZ x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/07/2024
TRF1 - 0005537-02.2012.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL x MARK DANY VELOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 30/08/2012
TRF1 - 0001137-23.2004.4.01.4200
Partes: FRANCISCO MAURICIO BARROS RIBEIRO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO ALVES NORONHA e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 13/07/2004
TRF1 - 0001963-49.2004.4.01.4200
Partes: MARCO NOGUEIRA FERREIRA e outros x ANDRE LOPES FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 16/11/2004
TRF1 - 0001992-02.2004.4.01.4200
Partes: MARILENE ROCHA FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 19/11/2004
TRF1 - 1051103-48.2020.4.01.3400
Partes: FLAVIO CORDEIRO DE ARAUJO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 11/09/2020