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TJBA - 0805798-95.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2017
TRF1 - 0013792-45.2003.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA e outros
Advogado: MOACIR BORRI NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 12/09/2022
TRF1 - 0013792-45.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NILTON JOSE COSTA FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 06/06/2003
TRF1 - 0020196-10.2006.4.01.3300
Partes: FAZENDA NACIONAL/INSS e outros x SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 15/12/2006