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TRF1 - 0006090-96.2000.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SUDESTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF1 - 0006065-83.2000.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SUDESTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 31/10/2024
TRF1 - 0005917-72.2000.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SUDESTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF1 - 0001629-81.2000.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SUDESTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Subsecao Judiciaria de Uberl Ndia
Ajuizamento: 20/03/2000
TJSC - 5015180-43.2025.8.24.0036
Partes: SUELEN GOMES LEMOS x SUDESTE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF2 - 5017893-14.2023.4.02.5110
Partes: PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF2 - 5017893-14.2023.4.02.5110
Partes: PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003278-18.2025.4.02.5120
Partes: PORTO SUDESTE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NOVA IGUACU
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMG - 2178418-83.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CELSO MARCELINO DE SOUZA JUNIOR e outros
Advogado: JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMG - 2961540-50.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DIEYSON DE LIMA CAMPOS e outros
Advogado: RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/07/2025