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TJTO - 0027911-81.2024.8.27.2729
Partes: SULMA PEREIRA CAMPOS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/07/2025
TJTO - 0027911-81.2024.8.27.2729
Partes: SULMA PEREIRA CAMPOS x GESVALDO JUNIOR CAMPOS e outros
Advogado: ESTELAMARIS POSTAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/07/2024
TJBA - 0003923-18.2009.8.05.0256
Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x ADELAIDE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2025
TJBA - 0003923-18.2009.8.05.0256
Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x ZILEYDE GUERRA SAID e outros
Advogado: HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2024
TJBA - 0006165-42.2012.8.05.0256
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DIEGO LOPES MARTINELLI e outros
1ª instância - Vara Crime Juri Exec. Penais de Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 21/06/2012
TJBA - 0006165-42.2012.8.05.0256
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUMA SANTOS SCHAYDER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/01/2025
TJBA - 0003923-18.2009.8.05.0256
Partes: ZILEYDE GUERRA SAID e outros x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado: DANIEL CARDOSO DE MORAES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 19/05/2009