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TJRJ - 0112129-71.2022.8.19.0001
Partes: INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/05/2022
TJRJ - 0306375-38.2020.8.19.0001
Partes: EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 28/12/2020
TJRJ - 0180274-14.2024.8.19.0001
Partes: BOA SORTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ACO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 11/12/2024
TJRJ - 0146295-32.2022.8.19.0001
Partes: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA e outros x AUDITOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/06/2022
TJRJ - 0044083-93.2023.8.19.0001
Partes: RICKER TRANSPORTE E TURISMO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 12/04/2023
TJRJ - 0017270-10.2015.8.19.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0043735-75.2023.8.19.0001
Partes: COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: NAIARA BERNUCCI e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRJ - 0067119-67.2023.8.19.0001
Partes: SAMBE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/06/2023
TJRJ - 0180128-70.2024.8.19.0001
Partes: FT1 COMERCIO DE CALCADOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0071177-21.2020.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/04/2020