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TJRJ - 0097038-63.2007.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/06/2015
TJRJ - 0041637-52.2025.8.19.0000
Partes: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRJ - 0096821-20.2007.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JORGE DO VALLE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 01/06/2015
TJRJ - 0096834-19.2007.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/11/2014
TJRJ - 0096834-19.2007.8.19.0001
Partes: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 02/05/2016
TJRJ - 0096861-02.2007.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0096939-93.2007.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016