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TJPE - 0000169-18.2001.8.16.0038
Partes: ABDUL HAFIZ EL KADRI e outros x MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Advogado: ELTON BAIOCCO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2021
TJPE - 0007220-79.2021.8.16.0038
Partes: CAMILA ELOISE SCROCCARO x MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Advogado: AFRODITI APARECIDA CAPNOULAS BARONI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPE - 0000168-33.2001.8.16.0038
Partes: MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE x HOSPITAL E MATERNIDADE PORTO SEGURO LTDA e outros
Advogado: EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/10/2016
TJPE - 0001726-64.2006.8.16.0038
Partes: MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE x ARIEL APARECIDA MULLER BORTOLUZZI
Advogado: ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 26/01/2022
TJPE - 0005313-45.2016.8.16.0038
Partes: OUSADIA INCORPORACOES E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outros x SIRLEI BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: PAULO SERGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 27/03/2025
TJPE - 0008702-77.2012.8.16.0038
Partes: MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE x VIACAO NOBEL LTDA
Advogado: THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 12/03/2021
TJPE - 0004815-17.2014.8.16.0038
Partes: MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE x ABILIO LOURENCO DOS SANTOS NETO e outros
Advogado: EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2021
TJPE - 0001424-61.2020.8.16.0000
Partes: LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. x NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: JULIANO ARLINDO CLIVATTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2022
TJPE - 0005041-75.2021.8.16.0038
Partes: SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA x MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Advogado: EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/07/2025
TJPE - 0007840-04.2015.8.16.0038
Partes: MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE x NEIVA SOARES DA SILVA
Advogado: THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 06/12/2021