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TJRJ - 0837150-68.2023.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x PETERSON CASTRO DOS SANTOS e outros
Advogado: LUCIANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Niteroi 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 20/10/2023
TJRJ - 0818222-35.2024.8.19.0002
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JOAO KLEBER MARTINS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 28/05/2024
TJRJ - 0818410-91.2025.8.19.0002
Partes: UESCLEI VENTURA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: IVAN DOS SANTOS GONCALVES e outros
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRJ - 0815251-43.2025.8.19.0002
Partes: UESCLEI VENTURA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 15/05/2025
TJBA - 0000423-31.2010.8.05.0054
Partes: A JUSTICA PUBLICA x UESCLEY VENTURA DOS SANTOS e outros
Advogado: RUDINEY RODRIGUES SANTOS e outros
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Catu
Ajuizamento: 07/04/2010