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TJAM - 0008278-91.2021.8.03.0002
Partes: EDWAR DOS SANTOS SILVA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: VILSO ELIZEU DE MORAES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 05/10/2021
TJSC - 5021493-04.2023.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCAS EDUARDO CERCAL
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 03/10/2023
TJSC - 5004502-63.2024.8.24.0113
Partes: TIAGO NATANAEL GOMES PACHECO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DANUBIA DALMARCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 03/06/2024
TJSC - 5013362-40.2023.8.24.0064
Partes: LUIZ CARLOS MOREIRA MACHADO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSC - 5013362-40.2023.8.24.0064
Partes: LUIZ CARLOS MOREIRA MACHADO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: VILSO ELIZEU DE MORAES JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 03/02/2025
TJSC - 5013362-40.2023.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VANTUIR CALIXTO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 28/06/2023
TJSC - 5028073-48.2023.8.24.0000
Partes: VILCAR AUTOMEC MICA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: VILSO ELIZEU DE MORAES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/05/2023
TJSC - 5021112-53.2023.8.24.0045
Partes: VALDIR ROBERTO MACHADO AVILA x THAIS AVILA
Advogado: VILSO ELIZEU DE MORAES JUNIOR
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 27/11/2023
TJSC - 0302294-23.2014.8.24.0064
Partes: CLAUDIA MARA CANDIDO DA SILVA x SANTA MARGHETI
Advogado: CLAUDIOMIRO DE OLIVEIRA PINHO e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 17/03/2014
TJSC - 5002636-54.2023.8.24.0113
Partes: TIAGO NATANAEL GOMES PACHECO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: VILSO ELIZEU DE MORAES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2025