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TJDFT - 0018730-90.2000.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 28/07/2019
TRF1 - 0013118-68.1997.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VILSON MORAES VASCONCELOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/1997
TRF1 - 0021948-57.1996.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA e outros
Advogado: ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0013117-83.1997.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025