TJAC - 1001529-62.2025.8.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001529-62.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - 4.
Com esses esclarecimentos e reflexões, defiro o pedido de efeito suspensivo realizado pelo Estado do Acre para suspender os efeitos da Decisão agravada; indo ao Colegiado, a 1ª Câmara Cível deste Tribunal dirá melhor a respeito quando do julgamento do Recurso. 5.
Comunique-se o conteúdo desta Decisão ao Juízo que proferiu a Decisão agravada, nos termos do art. 1.019, I, do CPC. 6.
Intime-se o Agravado para contrarrazões, no prazo legal de quinze dias (art. 1.019, II, do CPC). 7.
Colha-se manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, evidenciado interesse público (art. 178, I, do CPC). 8.
Quanto ao julgamento virtual, digam as partes a respeito, no prazo legal de 2 (dois) dias (art. 93, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça). 8.
Ultimadas as diligências, à conclusão para preparação de julgamento. 9.
Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) - Leonardo Honorato Santos -
21/07/2025 12:58
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
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21/07/2025 11:53
Concedida a Medida Liminar
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18/07/2025 09:41
Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
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18/07/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:13
Distribuído por sorteio
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18/07/2025 08:12
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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