23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700940-41.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE: B1Manoel de Jesus Monteiro da SilvaB0 - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça que ora lhe defiro, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:10

Expedição de Mandado.
18/07/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 22:10

Conclusos para julgamento
23/05/2025 20:53

Mero expediente
20/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
31/03/2025 08:04

Expedida/Certificada
31/03/2025 05:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 07:11

Expedida/Certificada
20/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:18

Mero expediente
10/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
21/09/2024 21:17

Expedida/Certificada
21/09/2024 18:17

Ato ordinatório
26/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 01:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:37

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:21

Outras Decisões
13/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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