05/09/2025 00:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:02

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:49

Expedida/Certificada
25/08/2025 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC) - Processo 0703221-56.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RECLAMANTE: B1Ana Virginia Correia de CarvalhoB0 - RECLAMADO: B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 - Sentença fls. 69: Homologo em parte, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 66-68).

Entretanto, ressalto que não restou demonstrada nos autos a existência de negativação do nome da autora, uma vez que a mera informação de conta em atraso não se confunde com a efetiva inclusão de seu nome em cadastro de restrição ao crédito.

Logo, em não havendo prova da prática de ato ilícito por parte da reclamada - já que sequer houve negativação -, também não há que se falar em indenização por danos morais.

Por essa razão, excluo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, por não vislumbrar sua ocorrência, mas apenas mero aborrecimento inerente à vida em sociedade.

No mais, mantém-se a decisão leiga.

P.R.I.A.
14/08/2025 06:10

Expedida/Certificada
13/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:15

Recebidos os autos
05/08/2025 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:00

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:23

Infrutífera
18/06/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:57

Ato ordinatório
15/05/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
15/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:04

Recebidos os autos
14/05/2025 12:04

Outras Decisões
14/05/2025 07:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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