TJAC - 0002061-03.1995.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:33
Recebidos os autos
-
24/06/2025 11:33
Mero expediente
-
14/04/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2025 13:19
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 08:09
Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
-
22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC), Grijavo Santiago Moura (OAB 4590/AC) Processo 0002061-03.1995.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: S.
M. de Holanda - Auto Peças Vitoria - Ao compulsar os autos, verificou-se que os imóveis matriculados sob os números 6620, 6619, 6618, 513, 7805, 57662, 56676 e 58779 foram penhorados em 02/04/2008, conforme termo de penhora juntado às fls. 77.
Contudo, nos últimos 16 anos, observa-se a ausência de resultados práticos decorrentes da vinculação desses bens ao processo, situação que exige uma análise cuidadosa quanto à efetividade da presente demanda.
Embora o credor tenha apresentado recentemente relatório detalhado de localização dos imóveis, juntado às fls. 340/366, é importante ressaltar que a duração excessiva do processo, sem qualquer perspectiva concreta de satisfação do crédito, viola os princípios da duração razoável do processo e da eficiência processual, consagrados no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e no art. 6º do Código de Processo Civil.
Em respeito ao princípio da cooperação, esta justiça envidará uma última tentativa de verificação da efetividade ao processo, determinando a expedição de mandato de avaliação dos imóveis acima mencionados.
Para facilitar a localização dos bens, deverá ser anexado ao mandado o relatório detalhado apresentado pelo credor, o qual oferece informações importantes para a identificação e avaliação dos bens pelo oficial de justiça.
O prazo para cumprimento da diligência será de 30 dias, devendo ser informados nos autos quaisquer obstáculos encontrados durante sua execução.
Cabe anunciar ao credor que, caso a diligência se mostre infrutífera, será determinada a desconstituição da penhora dos imóveis e, em sequência, a suspensão da execução fiscal, com fundamento no art. 40 §1º da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais).
Ressalta-se que a permanência indefinida de bens vinculados ao processo, sem gerar qualquer resultado útil, não é admissível no ordenamento jurídico, sendo essencial evitar a perpetuação de execuções desprovidas de efetividade prática.
Dessa forma, determino a expedição de mandado de avaliação dos bens e intimação dos devedores acerca da diligência, e reitero a importância de se observar a função do processo como instrumento de concretização da justiça, sem que se perpetuem execuções incapazes de cumprir seu objetivo. -
21/11/2024 11:36
Expedida/Certificada
-
19/11/2024 11:03
Recebidos os autos
-
19/11/2024 11:03
Mero expediente
-
30/09/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 09:39
Juntada de Petição de petição inicial
-
20/08/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:56
Recebidos os autos
-
03/07/2024 12:56
Mero expediente
-
13/05/2024 13:37
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/05/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 00:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
13/04/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 08:18
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
-
03/04/2024 11:41
Expedida/Certificada
-
02/04/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:25
Recebidos os autos
-
20/02/2024 10:25
Mero expediente
-
19/01/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 09:56
Ato ordinatório
-
08/01/2024 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2023 08:06
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 08:29
Recebidos os autos
-
23/06/2023 08:29
Determinada Requisição de Informações
-
03/06/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:16
Recebidos os autos
-
10/04/2023 10:16
Determinada Requisição de Informações
-
07/03/2023 07:12
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 09:45
Recebidos os autos
-
10/01/2023 09:45
Mero expediente
-
01/11/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 14:13
Ato ordinatório
-
12/05/2022 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2022 13:44
Juntada de Mandado
-
18/03/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 11:07
Expedição de Mandado.
-
31/08/2021 13:54
Recebidos os autos
-
31/08/2021 13:54
Determinada Requisição de Informações
-
09/08/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2021 07:45
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 08:42
Expedida/Certificada
-
21/07/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 13:54
Expedida/Certificada
-
14/07/2021 12:10
Recebidos os autos
-
14/07/2021 12:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/05/2021 08:47
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2021 07:26
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 21:23
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 20:10
Ato ordinatório
-
28/04/2021 20:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
12/11/2020 08:55
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
12/11/2020 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 09:04
Expedida/Certificada
-
06/11/2020 15:58
Expedida/Certificada
-
03/11/2020 08:56
Recebidos os autos
-
03/11/2020 08:56
Mero expediente
-
14/07/2020 10:51
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 00:02
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2020 07:54
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 09:11
Publicado ato_publicado em 18/06/2020.
-
17/06/2020 19:17
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 12:17
Expedida/Certificada
-
17/06/2020 11:30
Ato ordinatório
-
17/06/2020 08:00
Recebidos os autos
-
17/06/2020 08:00
Mero expediente
-
20/05/2020 15:50
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 15:34
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 10:42
Publicado ato_publicado em 19/02/2020.
-
18/02/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 14:50
Expedida/Certificada
-
18/12/2019 11:19
Recebidos os autos
-
18/12/2019 11:19
Mero expediente
-
02/10/2019 09:23
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 14:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 20:58
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 10:26
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 10:07
Recebidos os autos
-
10/04/2019 10:07
Mero expediente
-
23/07/2018 13:37
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 13:36
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 13:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
16/08/2017 16:51
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
16/08/2017 16:50
Expedição de Certidão.
-
06/07/2017 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2017 10:26
Publicado ato_publicado em 03/07/2017.
-
30/06/2017 14:10
Expedida/Certificada
-
13/06/2017 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2017 11:22
Expedição de Certidão.
-
11/05/2017 11:09
Expedição de Mandado.
-
11/05/2017 09:35
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2017 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
04/05/2017 09:34
Publicado ato_publicado em 04/05/2017.
-
03/05/2017 14:43
Expedida/Certificada
-
28/04/2017 10:21
Mero expediente
-
17/04/2017 07:11
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:44
Publicado ato_publicado em 03/04/2017.
-
31/03/2017 14:22
Expedida/Certificada
-
16/03/2017 09:00
Recebidos os autos
-
16/03/2017 09:00
Mero expediente
-
15/12/2016 17:34
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 17:34
Recebidos os autos
-
05/12/2016 10:51
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 10:49
Expedição de Certidão.
-
16/08/2016 14:04
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2016 14:04
Expedição de Certidão.
-
16/08/2016 14:04
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2016 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2016 14:52
Expedição de Certidão.
-
06/07/2016 10:14
Expedição de Mandado.
-
27/06/2016 11:00
Expedição de Mandado.
-
13/04/2016 14:27
Publicado ato_publicado em 13/04/2016.
-
07/04/2016 13:54
Expedida/Certificada
-
21/03/2016 08:42
Recebidos os autos
-
21/03/2016 08:42
Mero expediente
-
14/03/2016 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2015 11:05
Conclusos para decisão
-
14/12/2015 11:04
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2015 09:19
Publicado ato_publicado em 25/11/2015.
-
24/11/2015 14:59
Expedida/Certificada
-
26/10/2015 10:43
Recebidos os autos
-
26/10/2015 10:43
Mero expediente
-
28/09/2015 15:53
Conclusos para decisão
-
28/09/2015 15:51
Expedição de Certidão.
-
28/09/2015 15:51
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2015 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2015 11:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2015 09:39
Expedição de Mandado.
-
26/08/2015 08:52
Publicado ato_publicado em 26/08/2015.
-
25/08/2015 14:59
Expedida/Certificada
-
24/08/2015 08:48
Recebidos os autos
-
24/08/2015 08:48
Mero expediente
-
18/08/2015 16:45
Processo Reativado
-
18/08/2015 16:44
Conclusos para despacho
-
18/08/2015 16:41
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2015 08:43
Publicado ato_publicado em 05/08/2015.
-
04/08/2015 12:26
Expedida/Certificada
-
31/07/2015 09:44
Recebidos os autos
-
31/07/2015 09:44
Outras Decisões
-
02/06/2015 13:05
Conclusos para despacho
-
02/06/2015 13:04
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2015 12:16
Recebidos os autos
-
25/05/2015 12:16
Mero expediente
-
21/05/2015 15:56
Conclusos para decisão
-
21/05/2015 15:45
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2015 10:33
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
13/04/2015 10:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
13/04/2015 10:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2015 08:50
Publicado ato_publicado em 09/04/2015.
-
08/04/2015 14:33
Expedição de Certidão.
-
08/04/2015 14:28
Expedida/Certificada
-
08/04/2015 14:10
Ato ordinatório
-
25/03/2015 09:15
Recebidos os autos
-
25/03/2015 09:15
Outras Decisões
-
12/12/2014 13:40
Conclusos para decisão
-
29/09/2014 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2014 15:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2014 12:08
Conclusos para despacho
-
04/09/2014 12:07
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2014 12:07
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2013.
-
01/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
27/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
27/03/2013 12:00
Mero expediente
-
20/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/03/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/03/2013 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
01/03/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2013 12:00
Processo Reativado
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2012 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
30/11/2012 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
30/11/2012 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
17/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2011 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
01/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/08/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
08/08/2011 12:00
Mero expediente
-
08/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2011 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
07/06/2011 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
07/06/2011 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
07/06/2011 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
24/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
14/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
28/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
28/01/2011 12:00
Apensado ao processo
-
28/01/2011 12:00
Apensado ao processo
-
28/01/2011 12:00
Apensado ao processo
-
28/01/2011 12:00
Apensado ao processo
-
28/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
27/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
11/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
12/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/01/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
17/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
26/11/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
15/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
14/07/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
06/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
06/07/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/03/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/03/2009 12:00
Mero expediente
-
10/03/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/03/2009 12:00
Mero expediente
-
28/01/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
28/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/01/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
19/01/2009 12:00
Processo apensado
-
19/01/2009 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
19/01/2009 12:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/09/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2008.
-
08/09/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/07/2008 12:00
Mero expediente
-
12/06/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
09/06/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/05/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
14/05/2008 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
14/05/2008 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
14/05/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
28/04/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
27/04/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2006 12:00
Processo apensado
-
27/04/2006 12:00
Processo apensado
-
27/04/2006 12:00
Processo apensado
-
27/04/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
17/04/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
02/03/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
24/08/2004 12:00
Aguardando conclusão
-
24/08/2004 12:00
Recebimento em Cartório
-
13/08/2004 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino
-
30/07/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
30/07/2004 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
31/03/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2004 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2004.
-
22/03/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
22/03/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
15/03/2004 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2004 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2004 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/07/2003 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
07/07/2003 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/07/2003 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
07/07/2003 12:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2002 12:00
Aguardando Tramitação do Processo Principal
-
16/05/2002 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
29/06/2001 12:00
Aguardando Tramitação do Processo Principal
-
29/06/2001 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
19/04/1999 12:00
Aguardando providência
-
19/04/1999 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/1999 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/1999 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
14/04/1999 12:00
Publicação no Diário da Justiça
-
09/04/1999 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
09/04/1999 12:00
Despacho de mero expediente
-
09/04/1999 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
08/04/1999 12:00
Conclusos para decisão
-
08/04/1999 12:00
Recebimento da Contadoria
-
31/03/1999 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino
-
29/03/1999 12:00
Aguardando Remessa a Contadoria
-
29/03/1999 12:00
Despacho de mero expediente
-
29/03/1999 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
26/03/1999 12:00
Conclusos para decisão
-
24/03/1999 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/1998 12:00
Aguardando providência
-
15/12/1998 12:00
Despacho de mero expediente
-
15/12/1998 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
08/09/1998 12:00
Conclusos para decisão
-
08/09/1998 12:00
Juntada de Mandado
-
03/09/1998 12:00
Expedição de Mandado.
-
02/06/1998 12:00
Aguardando providência
-
02/06/1998 12:00
Visto em Correicão Geral
-
02/06/1998 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
13/05/1998 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/1998 12:00
Conclusos para decisão
-
26/11/1997 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/1997.
-
26/11/1997 12:00
Juntada de Mandado
-
12/11/1997 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/11/1997 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/06/1997 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
27/06/1997 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
24/04/1997 12:00
Conclusos para decisão
-
16/03/1995 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2013
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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