27/08/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2025 10:07

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: RENATO BARCELO LEITE (OAB 4210/AC), ADV: BRENDA REGINA ALVES DE OLIVEIRA VIDAL (OAB 4399/AC) - Processo 0713949-87.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Sociedade de Ensino Superior do Acre LtdaB0 - DEVEDOR: B1Raphael Vasconcelos da SilvaB0 - Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 (com redação dada pela Lei nº 14.195/2021).

Proceda a Serventia o levantamento das eventuais penhoras realizadas nos autos em favor da parte executada, sendo que, no caso de bloqueio de numerário junto ao sistema Sisbajud, deverá ser providenciada a juntada aos autos do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) para tanto.

Publique-se.

Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
25/08/2025 11:55

Expedida/Certificada
21/08/2025 11:54

Declarada decadência ou prescrição
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC), ADV: RENATO BARCELO LEITE (OAB 4210/AC), ADV: BRENDA REGINA ALVES DE OLIVEIRA VIDAL (OAB 4399/AC) - Processo 0713949-87.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Sociedade de Ensino Superior do Acre LtdaB0 - DEVEDOR: B1Raphael Vasconcelos da SilvaB0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se
13/08/2025 12:09

Expedida/Certificada
13/08/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2025 12:33

Expedida/Certificada
18/07/2025 13:05

Outras Decisões
21/11/2023 07:25

Arquivado Provisoramente
01/06/2022 11:12

Arquivado Provisoramente
01/06/2022 11:10

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 01/06/2022_hora, 1ª Vara Cível.
28/02/2019 11:33

Execução frustrada
28/02/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 12:42

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.
20/02/2019 14:56

Expedida/Certificada
19/02/2019 14:50

Ato ordinatório
19/02/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:57

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.
14/02/2019 14:12

Expedida/Certificada
13/02/2019 15:48

Outras Decisões
04/12/2018 08:06

Conclusos para despacho
04/12/2018 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 09:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 15:17

Expedição de Certidão.
14/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 08:58

Expedição de Mandado.
15/10/2018 10:03

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2018 11:30:00, 1ª Vara Cível.
09/10/2018 10:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.
08/10/2018 15:57

Expedida/Certificada
05/10/2018 15:56

Outras Decisões
11/09/2018 16:44

Conclusos para despacho
11/09/2018 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 10:07

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.
03/08/2018 15:01

Expedida/Certificada
02/08/2018 09:36

Outras Decisões
20/06/2018 17:09

Conclusos para despacho
20/06/2018 17:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 10:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.
18/06/2018 15:20

Expedida/Certificada
14/06/2018 17:20

Ato ordinatório
14/06/2018 17:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 09:35

Expedição de Certidão.
05/02/2018 12:03

Expedição de Certidão.
05/02/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 14:42

Expedição de Mandado.
14/12/2017 08:39

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.
13/12/2017 12:28

Expedida/Certificada
11/12/2017 10:46

Outras Decisões
27/09/2017 14:42

Conclusos para despacho
27/09/2017 14:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 08:36

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.
20/09/2017 15:12

Expedida/Certificada
18/09/2017 14:22

Ato ordinatório
18/09/2017 14:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 09:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2017 08:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.
14/06/2017 14:44

Expedida/Certificada
07/06/2017 14:05

Ato ordinatório
05/06/2017 12:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2017 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 11:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 08:16

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.
10/04/2017 14:44

Expedida/Certificada
10/04/2017 11:50

Outras Decisões
04/04/2017 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2017 15:25

Conclusos para despacho
23/03/2017 14:03

Conclusos para despacho
23/03/2017 14:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 08:38

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.
13/03/2017 14:58

Expedida/Certificada
13/03/2017 13:16

Ato ordinatório
13/03/2017 13:15

Expedição de Certidão.
13/03/2017 13:15

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 08:52

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.
21/02/2017 16:02

Expedida/Certificada
21/02/2017 14:40

Expedição de Mandado.
20/02/2017 10:55

Outras Decisões
16/02/2017 10:31

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2017 10:30:00, 1ª Vara Cível.
06/02/2017 08:40

Publicado ato_publicado em 06/02/2017.
03/02/2017 14:23

Expedida/Certificada
02/02/2017 15:35

Outras Decisões
30/01/2017 07:55

Conclusos para despacho
30/01/2017 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016 08:28

Realizado cálculo de custas
13/12/2016 10:09

Publicado ato_publicado em 13/12/2016.
12/12/2016 15:43

Expedida/Certificada
09/12/2016 15:05

Outras Decisões
06/12/2016 10:34

Conclusos para despacho
05/12/2016 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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