23/06/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), ADV: DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB) - Processo 0716011-56.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Pedro Antonio Figali MoreiraB0 - RÉU: B1Conafer Conferderação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares RuraisB0 - Despacho Considerando que a parte executada foi devidamente citada e permaneceu inerte, conforme certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização dos valores constantes na planilha de fl. 91.

Atualizado o valor, defiro: a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD; a pesquisa de veículos via RENAJUD.

A análise do pedido de inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD fica reservada para momento oportuno, caso frustradas as medidas constritivas ora determinadas.

Cumpra-se.

Rio Branco- AC, 17 de junho de 2025.
17/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:07

Ato ordinatório
17/06/2025 13:47

Mero expediente
06/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:33

Ato ordinatório
19/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
04/12/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2024 08:14

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0716011-56.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Pedro Antonio Figali Moreira - Réu: Conafer Conferderação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, inciso I do CPC (DJe), proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível.

Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas.

Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC).

Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora.

Intimar e cumprir.
03/12/2024 08:23

Expedida/Certificada
03/12/2024 08:18

Evoluída a classe de 7 para 156
02/12/2024 15:29

deferimento
30/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0716011-56.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Antonio Figali Moreira - Réu: Conafer Conferderação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos judiciais apresentados à p.91.
25/11/2024 11:50

Expedida/Certificada
21/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:16

Expedida/Certificada
11/11/2024 13:13

Ato ordinatório
07/11/2024 09:35

Recebidos os autos
07/11/2024 09:35

Remetidos os autos da Contadoria
07/11/2024 09:33

Realizado Cálculo de Liquidação
06/11/2024 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 09:44

Ato ordinatório
06/11/2024 09:42

Processo Reativado
04/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 00:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 10:30

Expedida/Certificada
23/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:07

Processo Desarquivado
17/10/2024 11:24

deferimento
18/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:51

Processo Reativado
28/08/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2024 15:47

Expedida/Certificada
25/06/2024 14:10

Ato ordinatório
25/06/2024 11:39

Recebidos os autos
25/06/2024 11:39

Remetidos os autos da Contadoria
25/06/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 09:51

Transitado em Julgado em 25/06/2024
12/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
30/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/04/2024 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 08:14

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2024 00:11

Expedição de Certidão.
24/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/02/2024 12:14

Expedição de Mandado.
24/02/2024 12:11

Ato ordinatório
24/02/2024 12:06

Ato ordinatório
22/02/2024 07:17

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
17/01/2024 10:24

Expedição de Carta.
20/11/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2023 11:27

Expedida/Certificada
15/11/2023 16:58

Outras Decisões
07/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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