18/07/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC), ADV: EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS (OAB 722/AC), ADV: EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS (OAB 722/AC), ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC), ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC) - Processo 0701282-20.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: B1José Teles de Oliveira FilhoB0 e outro - REQUERIDO: B1Francisco Lopes PessoaB0 e outro - Decisão

Vistos.

Como é cediço, a assistência judiciária gratuita é concedida à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Tal benesse deve ser concedida àqueles que gozam, de fato, de hipossuficiência financeira que lhes impeçam de postular em Juízo eventuais direitos, sem o prejuízo de sua subsistência.

E no caso dos autos, entendo que a hipossuficiência financeira não restou demonstrada.

Ora, apesar da juntada dos comprovantes de declaração Imposto de renda, entendo que tais documentos, desprovido de outros elementos não se mostram suficientes para comprovar a miserabilidade que impeça o adimplemento das custas processuais.

Assim sendo, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita aos reconvintes/requeridos.

Intime-os para que procedam o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da reconvenção.

No mais, diante da manifestação de pp. 638/640, intime-se a parte requerente para que se manifeste, em 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tarauacá-AC, 14 de julho de 2025.

Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
17/07/2025 14:10

Expedida/Certificada
15/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:21

Outras Decisões
02/07/2025 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC), ADV: EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS (OAB 722/AC), ADV: EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS (OAB 722/AC), ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0701282-20.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: B1José Teles de Oliveira FilhoB0 - B1Irineida de Lima SilvaB0 - REQUERIDO: B1Francisco Lopes PessoaB0 - B1Maria Liberdade da Silva PessoaB0 - Decisão

Vistos. À Secretaria que certifique nos autos o regular adimplemento do parcelamento das custas processuais iniciais pela parte autora.

Pois bem.

A parte requerida, em sua contestação de pp. 432/468, apresentou reconvenção, deduzindo pedidos em desfavor da parte autora/reconvinda.

Ocorre que a reconvenção possui natureza de ação autônoma, estando sujeita, portanto, aos mesmos requisitos formais exigidos para a petição inicial, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

Ao examinar os autos, verifico que a parte requerida/reconvinte não efetuou o recolhimento das custas processuais correspondentes à reconvenção, tampouco formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Diante disso, em observância ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e à vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte requerida/reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais relativas à reconvenção, sob pena de extinção sem resolução do mérito quanto à reconvenção, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Tarauacá-(AC), 21 de maio de 2025.

Marina Azevedo Pereira Nogueira Juíza de Direito Substituta
10/06/2025 12:47

Expedida/Certificada
06/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:53

Outras Decisões
25/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC) Processo 0701282-20.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Teles de Oliveira Filho - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
17/03/2025 13:18

Expedida/Certificada
11/03/2025 13:14

Expedida/Certificada
07/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:30

Ato ordinatório
05/02/2025 08:43

Remetidos os autos da Contadoria
05/02/2025 08:43

Recebidos os autos
05/02/2025 08:43

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:42

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:41

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 05:15

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 08:07

Infrutífera
16/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC) Processo 0701282-20.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Teles de Oliveira Filho - Dá a parte requerente por intimada, por seus advogados, da audiência de conciliação, designada para o dia 17/12/2024, às 08:00h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/ndo-jwcu-iav.
27/11/2024 11:36

Expedida/Certificada
27/11/2024 09:00

Ato ordinatório
27/11/2024 08:46

Expedição de Mandado.
27/11/2024 08:46

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:00:00, Vara Cível.
18/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 07:23

Expedida/Certificada
16/10/2024 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 04:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 04:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 04:28

Juntada de Ofício
07/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:42

Infrutífera
30/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:07

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
22/07/2024 13:45

Expedida/Certificada
22/07/2024 13:40

Ato ordinatório
16/07/2024 13:39

Expedição de Carta precatória.
15/07/2024 07:04

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
12/07/2024 02:28

Expedida/Certificada
11/07/2024 13:11

Ato ordinatório
11/07/2024 13:09

Ato ordinatório
09/07/2024 07:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 07:30:00, Vara Cível.
03/07/2024 11:49

Expedição de Ofício.
16/05/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 07:34

Expedida/Certificada
09/05/2024 13:31

Tutela Provisória
01/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:51

Mero expediente
26/01/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 13:43

Juntada de Acórdão
10/11/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:37

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 16:58

Mero expediente
07/07/2023 12:03

Juntada de Decisão
19/05/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:09

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
25/04/2023 12:47

Expedida/Certificada
10/04/2023 17:33

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 19:39

Outras Decisões
01/03/2023 12:08

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 08:23

Mero expediente
05/10/2022 10:55

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 15:49

Mero expediente
22/08/2022 10:38

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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