TJAC - 0004888-55.2024.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:18
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:18
Arquivamento
-
12/03/2025 08:21
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 08:21
Processo Reativado
-
17/02/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 07:07
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 07:07
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 07:06
Transitado em Julgado em 10/02/2025
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17/01/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 00:39
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 08:17
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
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08/01/2025 08:14
Juntada de Certidão
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0004888-55.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luana Cunha Matsuo - Reclamado: Hurb Tecnologies S.A. - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, rejeito a prejudicial de suspensão da ação em razão da existência de ação coletiva tema 60 e 589, STJ; JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora LUANA CUNHA MATSUO condenando a ré HURB TECHNOLOGIES S.A.: a restituir a autora o importe de R$ 2.613,60 (dois mil seiscentos e treze reais e sessenta centavos), com correção monetária (INPC/IBGE) a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês contados a partir da citação; a pagar a autora, a título de dano moral, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária (INPC/IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso 31.10.2023 data limite dada pela ré para restituição (Súmula 54, do STJ) e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.
Sem custas nem honorários advocatícios (Arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).
VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 172-173).
P.R.I.A.
Cumpra-se. -
07/01/2025 10:42
Expedida/Certificada
-
18/12/2024 10:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/12/2024 10:27
Decisão
-
10/12/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 08:47
Infrutífera
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14/11/2024 10:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
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12/11/2024 13:09
Evoluída a classe de 11875 para 436
-
12/11/2024 13:09
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/11/2024 13:09
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/11/2024 10:35
Infrutífera
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07/11/2024 15:59
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 08:03
Juntada de Aviso de Recebimento
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18/10/2024 08:26
Expedição de Carta.
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15/10/2024 19:35
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 19:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
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15/10/2024 08:21
Evoluída a classe de 11875 para 436
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15/10/2024 08:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/10/2024 08:21
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/10/2024 08:04
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 14:00
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:00
Não Concedida a Medida Liminar
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14/10/2024 09:28
Conclusos para decisão
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11/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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