29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701623-78.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - AUTORA: B1Cleide Nascimento dos SantosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da proposição de acordo apresentada às páginas 73/85, bem como para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Feijó-AC, 28 de julho de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
14/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 02:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701623-78.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - AUTORA: B1Cleide Nascimento dos SantosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 63/65, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos.

Feijó-AC, 24 de junho de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
24/06/2025 09:13

Expedida/Certificada
24/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:05

Ato ordinatório
24/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
23/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
24/04/2025 07:15

Expedida/Certificada
24/04/2025 05:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0701623-78.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Nascimento dos Santos - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem do MM.

Juiz desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 16/05/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca.

Certifico ainda que, o procurador da parte requerente deverá encaminhar seu cliente para o referido ato, munido de seus documentos pessoais e laudos recentes.

Feijó-AC, 15 de abril de 2025.

Thicianne Santos da Silva Analista Judiciário
16/04/2025 09:41

Expedida/Certificada
15/04/2025 07:33

Ato ordinatório
25/01/2025 00:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0701623-78.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Nascimento dos Santos - Trata-se de ação de concessão de benefício de auxílio-doença.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade judiciária, porque preenchidos os requisitos legais. 1- Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação. 2- Na forma do §1º do art. 129-A, da Lei n. 8.213, determino a realização de PERÍCIA MÉDICA. 2.1- Indique, a secretaria, profissional médico(a), para atuar como perito(a) nos autos. 2.2- Em seguida, intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias, caso já não tenham sido apresentados. 2.3- Após, Agende-se data para realização da perícia, com a devida intimação da pessoa que será submetida ao exame, bem como do(a) médico(a) perito(a) indicado para o ato, a quem devem ser também apresentados os quesitos das partes e do Juízo.

QUESITOS DO JUÍZO PARA PERÍCIA MÉDICA (Recomendação Conjunta Nº 1 de 15/12/2015 do Conselho Nacional de Justiça): I. queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; II. doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID), esclarecendo se é adquirida ou congênita.III. causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; IV. doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador; V. a doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; VI. doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão.

VII. sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza:a) permanente ou temporária? b) parcial ou total? VIII. data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a).

Justifique.

IX. data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique; X. caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? XI. sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando?XII. qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial, indicando as folhas do processo? Na hipótese de serem documentos trazidos pela parte, no dia da perícia, deverão eles ser entregues, ainda que por cópias, juntamente com o laudo pericial.

XII. o(a) periciado(a) está realizando tratamento?a) qual a previsão de duração do tratamento? b) há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico?c) o tratamento é oferecido pelo SUS? XIII. é possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? XIV. a parte autora realiza e coopera com a efetivação do tratamento médico recomendado? XV. preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

XVI. pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

Após a juntada do laudo: A- Determino à Secretaria que providencie o necessário junto à Justiça Federal da 1ª Região, para o pagamento dos honorários periciais do(a) médico(a) perito(a), no valor de R$350,00, na forma da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

B- Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

C- Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

D- Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora.

E-Inexistindo pedido de produção de provas, venham conclusos para sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se e Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
17/01/2025 09:00

Expedida/Certificada
14/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:52

Outras Decisões
28/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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