24/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MADSON JUNIOR ALVES DA ROCHA (OAB 4886/AC) - Processo 0703057-28.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - CREDORA: B1Aryane Maia DomingosB0 - Dou a parte credora por intimada para ciência da CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL- CCJ (P. 371), e adoção das providências que entender pertinentes.
23/06/2025 10:08

Expedida/Certificada
09/06/2025 11:03

Ato ordinatório
09/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB 23230/PB), ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB 13040/PB), ADV: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB 8463/PB), ADV: RENATA FONTES MARTINS (OAB 32701/PB), ADV: MADSON JUNIOR ALVES DA ROCHA (OAB 4886/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0703057-28.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - CREDORA: B1Aryane Maia DomingosB0 - DEVEDOR: B1Federacao das Unimeds da Amazonia (Unimed Fama)B0 - REQUERIDO: B1Central Nacional Unimed ¿ Cooperativa CentralB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Diante deste quadro, considerando que a empresa demandada se encontra em recuperação judicial e que a sentença transitada em julgado constitui crédito em favor da demandante que não pode ser executado perante este Juizado Especial Cível, não havendo justificativa para sobrestamento do feito por data indefinida, tendo em vista a incompetência absoluta para tramitação do litígio, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, devendo a parte exequente receber seu crédito no juízo universal.

Destarte, determino: A) independentemente do trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora para que se habilite para o pagamento do crédito no juízo universal, devendo ser atualizado até o dia do ingresso do pedido de recuperação judicial pela parte requerida (13/06/2024), conforme verificado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, incidindo na espécie a multa do artigo 523 diante da impossibilidade de disponibilidade dos valores pela requerida.

B) o imediato desbloqueio dos bens constritados via RENAJUD, devendo a parte credora receber seu crédito nos termos do plano de recuperação da empresa.

Sem custas e honorários advocatícios por ausência de previsão legal.

Após o trânsito em julgado e concluídas as diligências, não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 10:53

Expedida/Certificada
14/05/2025 09:52

Recebidos os autos
14/05/2025 09:52

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:42

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:47

Expedida/Certificada
25/02/2025 07:47

Ato ordinatório
25/02/2025 07:46

Juntada de Carta
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 07:23

Expedida/Certificada
04/02/2025 10:04

Recebidos os autos
04/02/2025 10:04

Outras Decisões
31/01/2025 07:54

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Madson Junior Alves da Rocha (OAB 4886/AC), Yago Renan Licarião de Souza (OAB 23230/PB), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB 13040/PB), Hermano Gadelha de Sá (OAB 8463/PB), RENATA FONTES MARTINS (OAB 32701/PB) Processo 0703057-28.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Aryane Maia Domingos - Devedor: Federacao das Unimeds da Amazonia (Unimed Fama), Central Nacional Unimed ¿ Cooperativa Central, UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se quanto ao teor da petição e documentos acostados aos autos a pp. 274-289.

Transcorrido o prazo, voltem-me com urgência para deliberação.
22/01/2025 12:04

Expedida/Certificada
21/01/2025 10:34

Recebidos os autos
21/01/2025 10:34

Mero expediente
16/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:37

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
31/10/2024 09:57

Expedida/Certificada
31/10/2024 08:24

Evoluída a classe de 436 para 156
30/10/2024 15:35

Recebidos os autos
30/10/2024 15:35

deferimento
18/10/2024 07:21

Conclusos para decisão
18/10/2024 07:21

Processo Reativado
17/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 10:54

Transitado em Julgado em 24/09/2024
05/09/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
03/09/2024 12:55

Expedida/Certificada
28/08/2024 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:14

Conclusos para julgamento
14/08/2024 08:13

Decisão
13/08/2024 10:30

Infrutífera
26/07/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2024 13:13

Expedida/Certificada
02/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
01/07/2024 13:43

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 11:46

Expedida/Certificada
26/06/2024 15:36

Recebidos os autos
26/06/2024 15:36

Decisão de Saneamento e Organização
19/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:33

Evoluída a classe de 436 para 156
19/06/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 12:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:35

Infrutífera
14/06/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:17

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2024 08:17

Juntada de Aviso de Recebimento
24/05/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
22/05/2024 19:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:34

Expedida/Certificada
22/05/2024 16:07

Ato ordinatório
22/05/2024 08:05

Expedição de Carta.
22/05/2024 08:04

Expedição de Carta.
21/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
21/05/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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