TJAC - 0606944-85.2019.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILIARD SILVA DE SOUZA

CPF *83.***.*54-49

Advogados

GILIARD SILVA DE SOUZA

OAB: 3852/AC

CPF *83.***.*54-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCIANA RIBEIRO LIMA

CPF *11.***.*17-50

Advogados

JORGE GOMES DE FREITAS

OAB: 4116/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 23:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2025 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 06:06

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC), ADV: GILIARD SILVA DE SOUZA (OAB 3852/AC) - Processo 0606944-85.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: B1GILIARD SILVA DE SOUZAB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - HERDEIRO: B1Luciana Ribeiro LimaB0 - Ante o exposto, declaro extinta a presente execução face à plena satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

    Sem custas.

    Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

  • 26/05/2025 13:48

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 09:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2025 00:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 08:05

    Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0606944-85.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Advogado: GILIARD SILVA DE SOUZA, GILIARD SILVA DE SOUZA - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 202, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valor.

  • 20/02/2025 14:28

    Expedida/Certificada

  • 19/02/2025 15:17

    Somente Publicar

  • 19/02/2025 15:15

    Paga

  • 19/02/2025 15:12

    Ato ordinatório

  • 19/02/2025 11:49

    Expedição de Alvará.

  • 19/02/2025 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:28

    Ato ordinatório

  • 29/01/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 08:26

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 28/01/2025 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GILIARD SILVA DE SOUZA (OAB 3852/AC), JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0606944-85.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: GILIARD SILVA DE SOUZA, GILIARD SILVA DE SOUZA - Devedor: Estado do Acre - 1.

    Luciana Ribeiro Lima requereu habilitação nos presentes autos depois do falecimento da parte credora, GILIARD SILVA DE SOUZA (pp. 168/180), contra o que não se insurgiu a parte devedora, embora devidamente intimada quanto ao pleito (vide petição de p. 187). 2.

    Pois bem.

    Considerando a informação acerca do falecimento da parte Credora e a documentação acostada pela herdeira, defiro o pedido de habilitação para fins de recebimento da quantia estabelecida no título judicial transitado em julgado e representada na Requisição de Pequeno Valor nº 447/2020 (pp. 142/146); 3.

    Agora devidamente habilitada, atualize-se o cadastro processual dos autos, verifique a Secretaria a situação atual da referida RPV e, confirmado o inadimplemento, proceda a Secretaria deste Juizado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD; 4.

    Cumprido o bloqueio dos ativos financeiros, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil e do artigo 311, parágrafo segundo, do Provimento COGER nº 16/2016; 5.

    Esgotado o prazo acima e havendo comprovação da satisfação da obrigação, proceda o imediato desbloqueio dos valores; do contrário, efetue a transferência e a expedição de alvará para levantamento em nome do credor ou do procurador com os poderes especificos exigidos pelo §7º do artigo 13 da Lei Federal n. 12.153/2009, com a respectiva intimação; 6.

    Nada mais havendo, façam os autos conclusos para extinção; 7.

    Intime-se.

  • 27/01/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:03

    Expedida/Certificada

  • 26/01/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 12:08

    Enviar para publicação

  • 14/01/2025 19:55

    Outras Decisões

  • 02/10/2024 09:11

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/10/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 09:10

    Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

  • 12/09/2024 11:55

    Expedida/Certificada

  • 10/09/2024 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:15

    Enviar para publicação

  • 05/09/2024 11:38

    Mero expediente

  • 14/06/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 10:22

    Processo Reativado

  • 12/06/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2022 11:57

    Expedida/Certificada

  • 29/03/2022 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 08:18

    Enviar para publicação

  • 28/03/2022 16:44

    Mero expediente

  • 24/03/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 13:48

    Processo Retirado de Suspensão

  • 05/06/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:04

    Execução frustrada

  • 27/05/2021 11:03

    Execução frustrada

  • 27/05/2021 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2021 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2021 15:23

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 08:31

    Enviar para publicação

  • 24/05/2021 11:48

    Mero expediente

  • 10/03/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2021 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2021 14:06

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2021 17:25

    Ato ordinatório

  • 24/02/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 08:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 10/02/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 14:58

    Execução frustrada

  • 24/10/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 13:36

    Ato ordinatório

  • 13/10/2020 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2020 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 14:36

    Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 10:35

    Enviar para publicação

  • 10/09/2020 12:22

    Mero expediente

  • 31/08/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 09:15

    Mero expediente

  • 31/07/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 15:35

    Ato ordinatório

  • 03/06/2020 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 15:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 01/06/2020 15:52

    Transitado em Julgado em 01/06/2020

  • 01/06/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2020 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 16:41

    Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

  • 24/04/2020 16:41

    Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

  • 20/04/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 17:16

    Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 09:02

    Enviar para publicação

  • 17/04/2020 14:15

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2020 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2020 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2020 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/01/2020 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 13:37

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2019 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 17:51

    Enviar para publicação

  • 28/11/2019 10:58

    Mero expediente

  • 21/11/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 13:56

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 20/11/2019 13:37

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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