05/09/2025 00:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0708825-16.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - CREDOR: B1Banco Pan S.AB0 - DEVEDORA: B1Leopoldina Ramos CavalcanteB0 - Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 428/483.Intimem-se.
25/08/2025 10:59

Expedida/Certificada
25/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:04

Outras Decisões
19/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:20

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:18

Ato ordinatório
27/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0708825-16.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - CREDORA: B1Leopoldina Ramos CavalcanteB0 - DEVEDOR: B1Banco Pan S.AB0 - Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte devedora (ora credora) requereu a realização de audiência de conciliação para pagamento da condenação, entretanto, não houve acordo.

Diante do exposto, entende-se que foi suprida a necessidade de intimação da parte devedora para efetuar o pagamento da condenação, devendo a demanda seguir para realização de atos constritivos.

Retifique-se os polos da demanda, visto que a ora credora Leopoldina Ramos Cavalcante, passou a ser devedora da instituição bancária.

Concedo prazo de 5 (cinco) dias a parte credora (banco), para apresentar planilha de débitos atualizada, observando os cálculos apresentados pela contadoria às fls. 433/434, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados.

Após, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, proceda-se o bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC).

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
23/05/2025 15:35

deferimento
08/05/2025 07:43

Conclusos para decisão
08/05/2025 07:43

Infrutífera
08/05/2025 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/04/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 21/04/2025.
10/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:19

Ato ordinatório
10/04/2025 09:17

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Wilson Sales Belchior (OAB 4215/AC) Processo 0708825-16.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Leopoldina Ramos Cavalcante - Devedor: Banco Pan S.A - Compulsando os autos, observa-se que as fls. 452, a parte autora se manifestou alegando que existem valores que deverão ser restituídos à instituição financeira, razão pela qual requereu a designação de audiência de conciliação para oferecimento de proposta de acordo acerca da forma como os pagamentos irão ocorrer.

Em que pese o despacho de fls. 453 tenha consignado prazo para que o requerido se manifestasse acerca do pedido de audiência de conciliação, este deixou transcorrer o prazo (fls. 456).

Contudo, sabe-se que o juízo deve estimular a autocomposição entre as partes, conforme estabelece o art. 3º, inciso 3º do CPC, de forma que havendo indicios de que os sujeitos do processo decidam resolver questões de forma consensual, caberá promover a designação de data para realização do ato.

Diante disso, designo audiência Conciliação (art. 334 CPC) para o dia 08/05/2025 às 07:30h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade.

Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência.

Acerca do pedido de expedição de alvará referente aos honorários de sucumbência, observo que não houve o depósito de valores por parte da instituição financeira, razão pela qual inexiste numerário a ser pago em favor da Defensoria Pública do Estado do Acre.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:24

Outras Decisões
26/03/2025 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 07:30:00, 1ª Vara Cível.
20/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Wilson Sales Belchior (OAB 4215/AC) Processo 0708825-16.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Leopoldina Ramos Cavalcante - Devedor: Banco Pan S.A - Intime-se a parte Banco Pan S.A para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido formulado pela autora para designação da audiência de conciliação com intuito de acordar a forma de devolução de valores que devem ser pagos à instituição financeira.

Deixo para apreciar o pedido de transferência dos honorários para momento posterior a manifestação formulada pela requerente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 17:05

Expedida/Certificada
27/01/2025 07:15

Mero expediente
24/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 00:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:11

Expedida/Certificada
01/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:57

Ato ordinatório
01/10/2024 13:54

Ato ordinatório
30/09/2024 10:42

Recebidos os autos
30/09/2024 10:42

Remetidos os autos da Contadoria
30/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:46

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2024 03:02

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Expedida/Certificada
21/09/2024 01:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2024 01:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:11

Mero expediente
20/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:52

Expedida/Certificada
01/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:29

Recebidos os autos
31/07/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria
31/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:34

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
17/07/2024 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 13:30

Ato ordinatório
17/07/2024 13:15

Evoluída a classe de 7 para 156
15/07/2024 16:10

deferimento
10/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
09/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2024 09:25

Expedida/Certificada
04/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:28

Expedida/Certificada
04/06/2024 13:25

Ato ordinatório
10/05/2024 10:01

Processo Reativado
14/09/2023 14:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/09/2023 14:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2023 10:12

Expedida/Certificada
23/08/2023 07:15

Ato ordinatório
22/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2023 17:14

Juntada de Petição de Apelação
18/08/2023 11:30

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:20

Ato ordinatório
01/08/2023 10:52

Ato ordinatório
01/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2023 13:08

Juntada de Petição de Apelação
31/07/2023 11:31

Expedida/Certificada
31/07/2023 08:50

Expedição de Mandado.
31/07/2023 08:45

Ato ordinatório
31/07/2023 08:41

Ato ordinatório
28/07/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 00:51

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:42

Realizado cálculo de custas
07/07/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:56

Expedida/Certificada
06/07/2023 11:50

Ato ordinatório
05/07/2023 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 10:22

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.
03/05/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:30

Expedida/Certificada
30/04/2023 14:14

Decisão de Saneamento e Organização
17/04/2023 10:17

Conclusos para decisão
15/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2023 11:05

Expedida/Certificada
30/03/2023 16:00

Outras Decisões
26/01/2023 11:58

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 07:47

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 14:39

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:00

Ato ordinatório
31/10/2022 08:33

Ato ordinatório
31/10/2022 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.
29/09/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:06

Infrutífera
28/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:57

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 09:20

Expedição de Carta.
11/08/2022 13:31

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:24

Expedida/Certificada
08/08/2022 10:11

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:39

Expedição de Mandado.
08/08/2022 08:32

Ato ordinatório
08/08/2022 08:27

Ato ordinatório
08/08/2022 08:26

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
02/08/2022 11:30

Tutela Provisória
01/08/2022 08:08

Conclusos para despacho
01/08/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:14

Expedida/Certificada
28/07/2022 11:12

Outras Decisões
26/07/2022 13:24

Conclusos para despacho
26/07/2022 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710276-76.2022.8.01.0001

Luciano Nogueira Loubet

Alcires Franco da Silva Junior

Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/08/2022 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0706736-20.2022.8.01.0001

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Francisco Dantas Neto

Advogado: Thiago Pereira Figueiredo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/06/2022 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0709585-96.2021.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Larissa Mandroti de Carvalho

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/07/2021 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0700008-36.2017.8.01.0001

Coimbra Importacao e Exportacao LTDA

Vanderlei Martins da Costa - ME

Advogado: Flaviana Leticia Ramos Moreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/01/2017 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0700977-70.2025.8.01.0001

Hospital Santa Juliana- Obras Sociais Da...

Espolio de Maria Carolina Soares de Lima

Advogado: Hilario de Castro Melo Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/01/2025 11:06

Exibir Processo