26/08/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 11:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
13/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0701421-34.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Taxa SELIC - CREDOR: B1Geraldo DamascenoB0 - Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/08/2025 09:18

Expedida/Certificada
12/08/2025 09:17

Expedida/Certificada
07/08/2025 10:04

Expedida/Certificada
04/08/2025 12:06

Recebidos os autos
04/08/2025 12:06

Mero expediente
29/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:49

Juntada de Carta
18/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:42

Expedição de Carta precatória.
14/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/07/2025 12:44

Juntada de Aviso de Recebimento
09/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:10

Classe retificada de 436 para 156
06/06/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/04/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 09:12

Expedição de Carta.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0701421-34.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Geraldo Damasceno - DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença. a) a CEPRE deverá intimar a parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC); b) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a atualização do débito pela CEPRE.

Após, encaminhem-se os autos ao GABINETE para imediata requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD; b.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência imediata para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; b.2) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.09995, no prazo de 15 (quinze) dias (FONAJE, Enunciados 13 e 104); c) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, encaminhem-se os autos à CEPRE para que expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; d) Não havendo bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos à CEPRE para que intime o exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento por desídia.

Providências de estilo.

Intimem-se.
10/04/2025 10:47

Expedida/Certificada
03/04/2025 12:21

Recebidos os autos
03/04/2025 12:21

Mero expediente
03/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
30/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0701421-34.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Geraldo Damasceno - Fica a parte reclamante devidamente intimada na pessoa de sua patrona para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls.37/47 do processo em referência, dispositivo a seguir transcrito: Ante o exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, com resolução do mérito, fazendo-o com base no art. 487, I, do CPC, o efeito de reconhecer a nulidade dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da parte autora, sob a rubrica CONTRIB.

CONAFER com determinação de retorno das partes ao status quo ante da seguinte forma: a) declarar a inexistência do débito discutido nos autos e condenar a associação requerida ao ressarcimento de todos os valores debitados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, sobre o qual incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, ambos encargos a partir de cada desembolso/desconto mensal; e b) em observância à modulação dos efeitos da decisão do STJ, no REsp 676.608/RS, tão somente o indébito pago após a data da publicação do referido acórdão (30/03/2021), será passível de restituição em dobro, via de consequência, os descontos indevidos realizados antes desse período deverão ser restituídos de forma simples.

Condeno a parte requerida ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, com correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (súmula 362/STJ), mais juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (súmula 54/STJ).
17/02/2025 10:48

Expedição de Carta.
17/02/2025 10:43

Expedida/Certificada
31/01/2025 18:53

Recebidos os autos
31/01/2025 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 10:01

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/12/2024 08:56

Infrutífera
29/10/2024 18:37

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
25/10/2024 12:13

Expedição de Carta.
25/10/2024 09:41

Expedida/Certificada
25/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
22/10/2024 11:09

Recebidos os autos
22/10/2024 11:09

Tutela Provisória
22/10/2024 07:41

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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