03/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:28

Transitado em Julgado em 29/04/2025
12/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:26

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane da Silva Coelho (OAB 5307/AC), Deborah Regina Assis de Almeida (OAB 315249/SP) Processo 0701447-38.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Francisco dos Santos Souza - Impetrado: Dirigente do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao e Capacitacao, Alexandre Nascimento de Souza - Francisco dos Santos Souza impetrou mandado de segurança e posteriormente manifestou seu interesse pela desistência (p. 255).

Acarreta a extinção do mandamus o fato de a parte impetrante desistir da ação, independentemente de qualquer anuência do(s)impetrado(s), consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC atual, homologo a desistência, revogo a liminar deferida na decisão de páginas 201/202 e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, também do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários (Lei 12.016/2009, art. 25).

O impetrante é isento de custas por força do disposto no artigo 2º, inciso III da Lei estadual 1.422/2001 em vista da gratuidade que lhe foi deferida no item 2 da p. 201.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Arquivem-se os autos independentemente do transcurso do prazo recursal, observadas as cautelas de praxe.
19/02/2025 13:44

Expedida/Certificada
18/02/2025 17:39

Extinto o processo por desistência
25/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
24/07/2024 11:03

Expedida/Certificada
23/07/2024 17:54

Ato ordinatório
21/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição inicial
07/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:27

Ato ordinatório
26/04/2024 08:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/04/2024 08:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/03/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
22/02/2024 16:03

Expedição de Carta.
22/02/2024 15:49

Expedição de Carta.
22/02/2024 15:47

Expedição de Carta.
22/02/2024 12:04

Expedida/Certificada
22/02/2024 09:43

Concedida a Medida Liminar
19/02/2024 16:51

Conclusos para decisão
17/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
05/02/2024 12:00

Expedida/Certificada
02/02/2024 15:21

Emenda à Inicial
01/02/2024 10:42

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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