TJAC - 0700635-46.2025.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 22:09
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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27/06/2025 22:09
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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27/06/2025 22:01
Recebidos os autos
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27/06/2025 13:35
Recebidos os autos
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27/06/2025 13:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/06/2025 13:13
Conclusos para decisão
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27/06/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 11:21
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/06/2025 10:19
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 05:38
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC), ADV: FERDINANDO FARIAS ARAUJO MELO (OAB 2517/AC) - Processo 0700635-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Paula Ohanna Conceicao LopesB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Dá a parte reclamante/recorrida por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto tempestivamente (assim como o preparo), nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95. -
09/06/2025 11:36
Expedida/Certificada
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09/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 09:00
Recebidos os autos
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06/06/2025 09:00
Mero expediente
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16/05/2025 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 09:15
Conclusos para decisão
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14/05/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 07:28
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 07:26
Juntada de Certidão
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ferdinando Farias Araujo Melo (OAB 2517/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700635-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Paula Ohanna Conceicao Lopes - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 e na Lei nº 8.078/90, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A a refaturar as mensalidades do período de setembro a dezembro de 2024, UC nº 30/235104-7, de titularidade da autora PAULA OHANNA CONCEIÇÃO LOPES, reduzindo-a para 261,33 kWh/mês, emitindo boleto da fatura de energia elétrica para pagamento, no prazo de até 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária em valor a ser arbitrado em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de indenização por dano moral e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito.
Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 120-121).
P.R.I.A.
Cumpra-se. -
25/04/2025 11:56
Expedida/Certificada
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24/04/2025 07:36
Julgado procedente em parte do pedido
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24/04/2025 07:25
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:32
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 08:56
Infrutífera
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23/04/2025 06:37
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2025 04:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 09:31
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ferdinando Farias Araujo Melo (OAB 2517/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700635-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Paula Ohanna Conceicao Lopes - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0700635-46.2025.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 23/04/2025, às 08:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.
Link da Videochamada meet.google.com/omj-gknp-oiu Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95). -
21/03/2025 16:17
Recebidos os autos
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21/03/2025 16:17
Recebidos os autos
-
21/03/2025 16:17
Mero expediente
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21/03/2025 11:33
Expedida/Certificada
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20/03/2025 13:25
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:12
Conclusos para decisão
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12/03/2025 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 13:24
Recebidos os autos
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10/03/2025 13:24
Recebidos os autos
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10/03/2025 13:24
Concedida a Medida Liminar
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10/03/2025 13:11
Conclusos para decisão
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10/03/2025 13:05
Conclusos para decisão
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10/03/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 09:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
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26/02/2025 14:23
Recebidos os autos
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26/02/2025 14:23
Mero expediente
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21/02/2025 09:21
Conclusos para decisão
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18/02/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 07:31
Recebidos os autos
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13/02/2025 07:31
Concedida a Medida Liminar
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12/02/2025 11:33
Conclusos para decisão
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11/02/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 08:08
Recebidos os autos
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06/02/2025 08:08
Mero expediente
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04/02/2025 21:52
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 21:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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