03/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição inicial
01/09/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC) - Processo 0708466-03.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Everaldo Cabral SampaioB0 - B1Allesson Roberto Soares NonatoB0 - B1Wyslainne Soares NonatoB0 - B1Mayra Sirley Soares Lira MiguelB0 - B1Igor Gabriel Rodrigues SampaioB0 - B1Isabela Christinny Rodrigues SampaioB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de instrução e julgamento virtual a realizar-se no dia 24 de setembro de 2025, às 10h30min.
27/08/2025 12:47

Expedida/Certificada
27/08/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
27/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:15

Ato ordinatório
28/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição inicial
12/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:22

Juntada de Petição de petição inicial
07/07/2025 13:35

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
02/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC) - Processo 0708466-03.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Everaldo Cabral SampaioB0 - B1Allesson Roberto Soares NonatoB0 - B1Wyslainne Soares NonatoB0 - B1Mayra Sirley Soares Lira MiguelB0 - B1Igor Gabriel Rodrigues SampaioB0 - B1Isabela Christinny Rodrigues SampaioB0 - Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de instrução e julgamento virtual a realizar-se no dia 27 de agosto de 2025, às 10h30min.
01/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:55

Expedida/Certificada
01/07/2025 13:41

Ato ordinatório
01/07/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição inicial
17/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC) Processo 0708466-03.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wyslainne Soares Nonato, Everaldo Cabral Sampaio, Allesson Roberto Soares Nonato, Isabela Christinny Rodrigues Sampaio, Mayra Sirley Soares Lira Miguel, Igor Gabriel Rodrigues Sampaio - Réu: Estado do Acre - Não se vislumbra no presente caso a ocorrência de revelia, alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (defesa indireta de mérito) do direito do autor, bem como não é o caso de julgamento antecipado de mérito ou extinção do processo (artigos 348 a 356 do CPC 2015). 2.

Não havendo questões processuais pendentes ou irregularidades a ser sanadas, declaro o processo em ordem. 3.

Tratando-se de ação cominatória e indenizatória com fundamentado na responsabilidade civil do Estado, a solução da lide depende da aferição dos elementos ensejadores da responsabilização objetiva do Estado.

Nesse sentido, delimito as questões de direito relevantes à solução da demanda, assim como as questões de fato sobre as quais deverá ser dirigida a atividade probatória: a) ocorrência de danos morais e sua extensão; b) quais os Protocolos Clínicos para quem dá entrada no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB) com sintomas de dores na nuca, dormência corporal, falta de ar e dispneia; c) se foram observados todos os Protocolos Clínicos para este tipo de caso e se houve o devido acolhimento e atendimento para as condições clínicas apresentadas pela paciente quando da entrada no nosocômio público; d) se havia falta de profissionais para fazer a classificação de risco a existência de causas de exclusão da responsabilidade civil estatal; f) as condições financeiras da parte autora e se houve o fornecimento das informações necessárias e adequadas para a condução do caso; e) a existência de causas de exclusão da responsabilidade civil estatal; f) as condições financeiras dos autores. 4.

A distribuição dos ônus da prova se dará da forma do art. 373, incisos I e II do CPC 2015, já que não estão presentes motivos que recomendem a dinamização do exercício probante, notadamente pela inexistência de posição privilegiada de uma parte em relação a outra que impossibilite ou torne excessivamente difícil a obtenção da prova dos fatos. 5.

Vislumbro também a necessidade de produção de provas em audiência.

Assim, defiro a produção de prova documental, o depoimento pessoal dos autores maiores e a oitiva das testemunhas porventura já arroladas, bem como das que vierem a ser relacionadas no prazo comum de quinze dias (art. 357, § 4º do CPC 2015). 6.

Intimem-se, observando-se que não havendo requerimentos de esclarecimentos ou ajustes no prazo de cinco dias para a autora e de dez dias para a o réu e para o Ministério Público (arts. 183 e 357, § 1º do CPC 2015), estabilizar-se-á a controvérsia nos termos da presente decisão. 7.

Vindo aos autos o laudo pericial e não havendo impugnações, agende-se a audiência de instrução e julgamento e proceda-se às comunicações necessárias.
28/03/2025 15:50

Expedida/Certificada
25/03/2025 00:57

Decisão de Saneamento e Organização
24/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:04

Expedida/Certificada
14/03/2024 19:28

Mero expediente
13/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:18

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
09/02/2023 18:37

Conclusos para decisão
13/10/2022 14:04

Conclusos para decisão
22/06/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 11:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2022.
10/06/2022 11:59

Expedida/Certificada
08/06/2022 15:32

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:19

Ato ordinatório
14/03/2022 10:00

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2022 11:45

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 07:25

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:50

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:09

Expedição de Mandado.
30/06/2021 16:08

Expedida/Certificada
29/06/2021 08:48

Outras Decisões
25/06/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 08:04

Conclusos para despacho
25/06/2021 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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