TJAC - 0702515-73.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 09:46
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2025 09:11
Expedida/Certificada
-
09/05/2025 10:19
Expedida/Certificada
-
07/05/2025 10:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/05/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 10:15
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:38
Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) Processo 0702515-73.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Mario Sérgio Pedrosa Lobão - Reclamado: Departamento Estadual de Transito do Estado do Acre ¿ Detran/ac - Intime-se o autor para regularizar a representação processual, anexando procuração assinada ao advogado signatário da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Apresentada a emenda, cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
16/04/2025 17:08
Expedida/Certificada
-
15/04/2025 14:24
Outras Decisões
-
11/04/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 08:32
Classe retificada de 436 para 14695
-
11/04/2025 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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