04/06/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 13:42

Expedição de Carta.
03/06/2025 13:42

Expedição de Carta.
03/06/2025 09:13

Expedida/Certificada
02/06/2025 13:42

Outras Decisões
30/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 16:33

Recebidos os autos
29/05/2025 16:33

Remetidos os autos da Contadoria
29/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 08:51

Ato ordinatório
29/05/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC) - Processo 0700122-17.2023.8.01.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Antonio Barbosa de SouzaB0 - B1Maria Antonia Marques GadelhaB0 - É o relatório.

Decido. 1.

Acerca do pedido de concessão dos efeitos da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 99, §3º, CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida, exclusivamente, por pessoa natural.

No caso presente, os autos contam com indícios de recursos, superando a presunção relativa do Art. 99, §3º, CPC.

Com isso, indefiro o pedido de gratuidade. 2.

A fim de observar a Resolução-CNJ nº 326/2020 sobre a padronização e uniformização taxonômica das classes e movimentações processuais, RATIFICO a decisão que determinou a suspensão do processo até o cumprimento do acordo em execução (Art. 922, CPC; Código/TPU 14099). 2.1.

CANCELEM-SE as guias de custas (fls. 37/38; fls. 40/41), pois houve mero acordo em execução pelo Art. 922, CPC (Código/TPU 14099), em detrimento da extinção da execução, que só ocorrerá caso cumprida a convenção das partes (Art. 924, CPC; Código/TPU 196). 3.

A fls. 35, o Juízo certificou o transcurso do prazo de suspensão do processo e adimplemento das parcelas (fls. 27).

Com isso, INTIME-SE o ESTADO DO ACRE a indicar bens penhoráveis, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do Art. 40, Lei nº 6.830/80. 4.

No mais, DEFIRO a habilitação do Dr.

EVERALDO PEREIRA (OAB/AC nº 4.077).

ANOTE-SE para fins de ulteriores intimações, que deverão ser feitas pela via oficial (Art. 272, CPC).

Cumpra-se.
28/05/2025 08:18

Expedida/Certificada
28/05/2025 05:22

Juntada de Petição de petição inicial
17/05/2025 00:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:34

Expedida/Certificada
10/04/2025 15:11

Gratuidade da Justiça
27/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/03/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:04

Recebidos os autos
12/03/2025 08:04

Remetidos os autos da Contadoria
12/03/2025 08:04

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:07

Recebidos os autos
16/12/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria
16/12/2024 09:07

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:48

Mero expediente
07/11/2023 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 02:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:17

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:01

Ato ordinatório
04/10/2023 15:08

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/09/2023 21:19

Conclusos para decisão
28/09/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:03

Expedição de Mandado.
16/05/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023 10:53

Expedida/Certificada
07/05/2023 06:58

Mero expediente
05/05/2023 07:39

Conclusos para despacho
04/05/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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