TJAC - 0703189-51.2025.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉ NEVES RIBEIRO (OAB 6953/AC) - Processo 0703189-51.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Antonio Carlos de Lima BarbosaB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.
Intimem-se. -
11/07/2025 20:16
Juntada de Petição de Apelação
-
08/07/2025 05:14
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
-
08/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉ NEVES RIBEIRO (OAB 6953/AC) - Processo 0703189-51.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Antonio Carlos de Lima BarbosaB0 - Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se.
P.R.I. -
07/07/2025 07:44
Expedida/Certificada
-
05/07/2025 13:54
Julgado improcedente o pedido
-
05/07/2025 13:54
Decisão
-
25/06/2025 09:42
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 08:26
Infrutífera
-
31/05/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:18
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 05:24
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉ NEVES RIBEIRO (OAB 6953/AC) - Processo 0703189-51.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Antonio Carlos de Lima BarbosaB0 - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos por ela alegados, promovo a inversão do ônus da prova para que o(s) reclamado(s) demonstre(m) a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.
Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 25/06/2025, às 08:00h (HORÁRIO LOCAL).
Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.
As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/ncm-hrok-acz Ficam as partes ADVERTIDAS que: -
22/05/2025 08:24
Expedida/Certificada
-
20/05/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:39
Recebidos os autos
-
19/05/2025 14:39
deferimento
-
18/05/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
18/05/2025 11:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
-
16/05/2025 05:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702992-96.2025.8.01.0070
Willian Pollis Mantovani
M.g.b Pereira
Advogado: Willian Pollis Mantovani
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 05/05/2025 09:15
Processo nº 0024964-17.2004.8.01.0001
Justica Publica
Em Segredo de Justica
Advogado: Renato Castelo de Oliveira
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 18/08/2010 17:01
Processo nº 0703166-08.2025.8.01.0070
Bruna Costa Almeida de Oliveira
Tam Linhas Aereas S.A
Advogado: Mathaus Silva Novais
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 12/05/2025 07:55
Processo nº 0703039-70.2025.8.01.0070
Waleska Rufino Motta
Latam Airlines
Advogado: Daniel Duarte Lima
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 05/05/2025 13:20
Processo nº 0702951-32.2025.8.01.0070
Instituto Abrange de Servicos e Ensino S...
Bruna Barros Mendonca da Silva
Advogado: Gustavo Lima Rabim
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 30/04/2025 09:51