16/06/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LORENA SOARES DE LIMA (OAB 5432/AC), ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 0700788-90.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria de Lima SilvaB0 - Em 16 de dezembro de 2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE1 (Tema 1.300), para "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 08:31

Expedida/Certificada
12/06/2025 10:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:20

Recebidos os autos
15/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:18

Remetidos os autos da Contadoria
14/01/2025 07:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 19:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 15:51

Perito
15/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
30/08/2024 07:11

Expedida/Certificada
29/08/2024 14:59

Mero expediente
20/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
14/08/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:24

Mero expediente
01/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2024 11:25

Expedida/Certificada
08/07/2024 14:33

Mero expediente
27/06/2024 07:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 10:51

Outras Decisões
18/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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