30/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0009060-44.2010.8.01.0001 (0009060-44.2010.8.01.0001) - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Eronildo Sousa Cruz - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Fundação Universidade de Brasília - Fub (cespe) - - À luz do exposto, inadmite-se orecurso, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC).

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: João Marcos Fonseca de Melo (OAB: 26323/DF) - ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA (OAB: 2916/AC) - Glaidson Ivan da Silva Costa (OAB: 1237B/RJ)
29/07/2025 12:47

Recurso Especial não admitido
29/07/2025 12:47

Recurso Extraordinário não admitido
22/07/2025 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2025 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/07/2025 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/07/2025 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009060-44.2010.8.01.0001 (0009060-44.2010.8.01.0001) - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Eronildo Sousa Cruz - Apelado: Fundação Universidade de Brasília - FUB (CESPE) - Apelado: Estado do Acre - Eronildo Sousa Cruz interpôs recurso extraordinário (pp. 1332-1347) e recurso especial (pp. 1363-1376) em face de acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível do TJAC, o qual desproveu apelação por ele interposta contra sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que declarou a perda de objeto da ação movida pelo recorrente.

O insurgente não litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita.

A título de comprovação do recolhimento do preparo relativo ao recurso extraordinário, juntou guia emitida pelo Supremo Tribunal Federal e comprovante de pagamento (pp. 1349-1350), demonstrativos de que recolheu a taxa na forma dobrada.

Nada juntou sobre a taxa estadual do preparo.

Quanto ao recurso especial, apresentou igualmente a guia emitida pelo STJ e o comprovante do seu pagamento (pp. 1377-1378).

Desta vez, o recolhimento do preparo se deu em sua forma simples.

Da mesma forma, não mencionou a taxa estadual.

Posteriormente, peticionou informando que efetuou o recolhimento da taxa estadual referente a ambos os recursos (pp. 1401-1404).

Todavia, as guias apresentadas demonstram que apenas uma das taxas recolhidas refere-se efetivamente a "Recursos a Tribunais Superiores STF/STJ" (p. 1402).

Logo, pendente de recolhimento mais uma taxa estadual, podendo o recolhimento incorreto ser objeto de pedido de restituição na via administrativa do TJAC.

Diante disso, em conformidade com o disposto no art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento da referida taxa recursal faltante, sob pena de deserção.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: João Marcos Fonseca de Melo (OAB: 26323/DF) - Glaidson Ivan da Silva Costa (OAB: 1237B/RJ) - ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA (OAB: 2916/AC)
14/07/2025 09:05

Mero expediente
10/07/2025 07:55

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 01:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:11

Ato ordinatório
11/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
06/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 16:25

Transferência de Processo - Saída
03/06/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
02/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:46

Mero expediente
29/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:19

Mero expediente
25/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
21/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:30

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
14/11/2024 10:30

Transferência de Processo - Saída
08/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
08/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
07/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
07/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:31

Mero expediente
11/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2024 07:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 10:40

Conclusos para julgamento
05/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:58

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:36

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2021 08:44

Expedição de Certidão.
17/01/2020 09:28

Expedição de Certidão.
07/01/2019 10:20

Expedição de Certidão.
07/06/2018 16:19

Expedição de Certidão.
07/06/2018 16:18

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 16:17

Classe Processual alterada para "tipo"
07/06/2018 16:17

Apensado ao processo "numero do processo"
07/06/2018 16:17

Expedição de Certidão.
07/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 16:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 16:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 10:54

Expedição de Certidão.
04/06/2018 08:40

Expedição de Mandado.
29/05/2018 08:26

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.
29/05/2018 07:00

Expedição de Acórdão.
28/05/2018 09:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido
15/05/2018 15:37

Conclusos para decisão
15/05/2018 15:36

Expedição de Certidão.
15/05/2018 15:31

Expedição de Certidão.
15/05/2018 10:00

Expedição de Certidão.
04/05/2018 10:51

Expedição de Certidão.
04/05/2018 10:37

Expedição de Certidão.
04/05/2018 10:27

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.
02/05/2018 16:04

Inclusão em Pauta
02/05/2018 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
08/11/2017 16:13

Conclusos para julgamento
08/11/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 15:28

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.
01/11/2017 12:22

Mero expediente
23/10/2017 13:05

Conclusos para julgamento
20/10/2017 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
20/10/2017 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 11:23

Distribuído por prevenção
20/10/2017 10:39

Processo Cadastrado
19/10/2017 14:25

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00