TJAC - 0706829-96.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706829-96.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Acenildo de Souza Costa - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Magistrado(a) Clovis de Souza Lodi - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) -
16/05/2025 01:45
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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07/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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07/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 11:50
Juntada de Petição de petição inicial
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05/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 10:00
Ato ordinatório
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05/05/2025 09:57
Juntada de Petição de Apelação
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05/05/2025 08:22
Juntada de Petição de Apelação
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04/05/2025 01:45
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/04/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:39
Expedida/Certificada
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22/04/2025 13:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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13/03/2025 09:53
Conclusos para decisão
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12/03/2025 22:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/03/2025 00:56
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 11:42
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
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28/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 13:36
Expedida/Certificada
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28/02/2025 10:17
Julgado improcedente o pedido
-
15/01/2025 10:44
Conclusos para julgamento
-
06/01/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/12/2024 11:53
Expedida/Certificada
-
16/12/2024 11:53
Expedida/Certificada
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28/11/2024 08:38
Somente Publicar
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28/11/2024 08:38
Ato ordinatório
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13/11/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 12:45
Juntada de Petição de petição inicial
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07/11/2024 03:58
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 14:21
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 14:19
Enviar para publicação
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06/11/2024 08:42
Outras Decisões
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05/11/2024 13:05
Conclusos para despacho
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05/11/2024 11:35
Classe retificada de 436 para 14695
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05/11/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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