27/06/2025 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL) Processo 0702028-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Joaquim da Silva - LitsPassiv: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECLARAR inexistente os débitos referente aos 07 (sete) contratos descritos no extrato de fls. 134, em desfavor da empresa demandada, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, em razão da aplicação da súmula 385 do STJ ao caso concreto.

Consigno que, acaso já não a tenha procedido, deverá a parte requerida retirar a referida cobrança da plataforma utilizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao montante total de R$ 1.000,00 (um mil reais), podendo ser majorada em caso de descumprimento pela parte ré, devidamente requerido e demonstrado pela parte autora.

Portanto, intime-se a parte ré pessoalmente acerca do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da súmula 410 do STJ.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,30 de maio de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
02/06/2025 14:37

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 18:52

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 09:17:35, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 13:16

Expedição de Carta.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL) Processo 0702028-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Joaquim da Silva - LitsPassiv: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento das 07 (sete) negativações do débito descrito na inicial e comprovadas por meio do documento de fls. 134, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 138, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 03 de abril de 2025.

Anna Celina De Oliveira Nunes Assis Juíza de Direito
03/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL) Processo 0702028-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Joaquim da Silva - LitsPassiv: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23 de maio de 2025, às 8 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
28/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 08:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
27/03/2025 14:15

Publicado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL) Processo 0702028-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Joaquim da Silva - LitsPassiv: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por conta do ATO NORMATIVO Nº 09 DO TJ/AL que disciplina os feriados do ano de 2025, não haverá expediente neste 1 Juizado Especial Cível de Arapiraca em 02/05/25, então, foi retirado de pauta a audiência de conciliação e instrução designada para este dia.

Partes intimadas.
26/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:13

Conclusos
26/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:40

Juntada de Documento
26/02/2025 11:33

Juntada de Documento
20/02/2025 15:11

Juntada de Petição
20/02/2025 11:01

Juntada de Documento
13/02/2025 15:49

Publicado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL) Processo 0702028-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Joaquim da Silva - Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de trazer aos autos cópia de documento de residência (mesmo que em nome de terceiros), bem como para demonstrar a existência dos demais contratos, tudo sob pena de indeferimento da inicial.

Havendo resposta, volte-me conclusos para a fila de ato inicial liminar.

Não havendo, volte-me para sentença.

Cumpra-se com atenção.

Arapiraca, 12 de fevereiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
12/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:06

Emenda à Inicial
06/02/2025 14:14

Publicado
05/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:21

Expedição de Documentos
05/02/2025 09:51

Conclusos
05/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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