30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 5680/AL), ADV: MARIA DO CARMO SILVA (OAB 6932/AL), ADV: CRISLLAINNY ARAÚJO DA SILVA (OAB 20199/AL), ADV: JOEL HELDER DA SILVA MORAIS (OAB 18311/AL) - Processo 0700625-85.2024.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTOR: B1Fernando Emanuel Santos FerreiraB0 - RÉ: B1Daynara Karoline da SilvaB0 - Ante o exposto, SUSCITO o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 953, inciso I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as seguintes solicitações: a) o conhecimento do presente conflito negativo; b) a designação do juízo competente para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 957 do CPC, com a indicação de que a competência pertence a este Juízo (suscitante), diante da natureza autônoma da pretensão indenizatória ora deduzida, a qual não se confunde com o objeto da ação de despejo já extinta; c) o reconhecimento da impossibilidade de declinação de ofício da competência territorial nos termos da Súmula 33 do STJ.

Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas com as informações necessárias, na forma do artigo 953, § 1º, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:57

Decisão Proferida
02/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:01

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 16:01

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 16:01

Recebimento de Processo de Outro Foro
29/05/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL), Crisllainny Araújo da Silva (OAB 20199/AL) Processo 0700625-85.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Emanuel Santos Ferreira - Ré: Daynara Karoline da Silva - Diante do exposto, reconheço a necessidade de observância da prevenção da13ª Vara Cível da Capital e, por conseguinte, DETERMINO a REMESSA dos presentes autos àquele juízo para as providências que entender cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
26/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:23

Decisão Proferida
26/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 09:59:41, 13ª Vara Cível da Capital.
23/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL), Crisllainny Araújo da Silva (OAB 20199/AL) Processo 0700625-85.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Emanuel Santos Ferreira - Ré: Daynara Karoline da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em observância à Resolução de n. 06/2022 do Tribunal de Justiça de Alagoas, que regulamentou as audiências telepresenciais, tendo sido pautada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data referida acima, consigno que a sessão será realizada através da plataforma "ZoomMeeting".

Para ter acesso à plataforma, a parte ou advogado deverá baixar o aplicativo referido, sendo de sua responsabilidade o acesso à audiência, no dia aprazado, através do LINK ou ID DA REUNIÃO e SENHA que será disponibilizado através de certidão nos autos.

Atente a parte demandada que, considerando que a audiência virtual ocorrerá na condição de conciliação e, ato contínuo, instrução, deverá apresentar nos autos as mídias concernentes a sua defesa e provas até o início da sessão, em consonância com o disposto no Enunciado 10 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 10 - A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento..

Caso a parte informe nos autos a sua incapacidade/impossibilidade técnica à realização do ato virtual, requerendo a realização da audiência na modalidade presencial, fica desde já deferido o pedido, devendo a secretaria proceder com o ajuste/inclusão (se necessário for) na pauta de audiências presenciais (terças-feiras).

Fica consignado que o prazo para solicitação de audiência presencial, deverá observar o lapso mínimo de 10 (dez) dias úteis antes do ato, sob pena de indeferimento do pedido.

A ausência do(a)(s) demandado(a)(s) à sessão de videoconferência de conciliação, instrução e julgamento, faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, ficando o(a)(s) demandante(s) ciente (s) de que a sua ausência na sessão de videoconferência de forma injustificada, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.
17/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL), Crisllainny Araújo da Silva (OAB 20199/AL) Processo 0700625-85.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Emanuel Santos Ferreira - Ré: Daynara Karoline da Silva - Defiro o pedido de redesignação de audiência.

Adote o cartório as diligências necessárias.
07/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:12

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 12:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 11:17:47, 13ª Vara Cível da Capital.
16/12/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 15:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 14:51

Expedição de Carta.
18/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:37

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/10/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/09/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 10:25

Expedição de Carta.
04/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:43

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/10/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/07/2024 22:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 12:31

Expedição de Carta.
03/04/2024 12:31

Expedição de Carta.
03/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 11:16:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700252-08.2025.8.02.0081

Iraci Augusta Duarte da Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0745726-82.2024.8.02.0001

Veronica Nicacio Placido

Advogado: Carlos Roberto da Silva Cavalcanti Junio...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0701315-17.2024.8.02.0077

Luzinar Messias dos Santos

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Lucas Jose Leite Ramalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/07/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0702226-51.2023.8.02.0081

Marinalva dos Santos

Cliniodonto Clinicas Odontologicas LTDA.

Advogado: Juliana Tobias Freitas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0722168-81.2024.8.02.0001

Claudennylson Oliveira dos Santos

Luizete Oliveira dos Santos

Advogado: Yuri de Carvalho Nogueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2024 12:55

Exibir Processo